Senadores dizem que texto do novo Código Eleitoral ameaça liberdade de expressão

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) agendou para o próximo dia 9 de julho a votação do novo Código Eleitoral. Embora o projeto já tenha sido aprovado na Câmara dos Deputados, a proposta enfrenta resistência entre os senadores, que debateram o texto na última quarta-feira (12) sem chegar a um consenso. Parte dos parlamentares afirma que, da forma como está, o texto pode restringir a liberdade de expressão e abrir brechas para mecanismos de censura.

Entre as medidas previstas, o projeto determina pena de prisão de até quatro anos para quem divulgar informações consideradas falsas. A punição pode chegar a sete anos caso a conduta atinja a integridade dos processos de votação e apuração, com o objetivo de promover a desordem ou incentivar a rejeição dos resultados eleitorais. O trecho gerou forte reação de senadores, como Esperidião Amin (PP-SC), que comparou o artigo à Inquisição e alertou para o risco de criminalizar críticas ao sistema eleitoral.

Outro crítico do projeto, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), afirmou que o texto representa uma ameaça direta à liberdade de opinião e pode ser usado para punir qualquer questionamento sobre o processo eleitoral. Já o relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defende a aprovação imediata, argumentando que o texto já foi suficientemente discutido e amadurecido.

Para a procuradora federal aposentada Miriam Gimenez, o projeto precisa de ajustes. Segundo ela, alguns dispositivos são tão vagos que poderiam permitir punições por simples manifestações de desagrado. “Se você fizer uma careta de reprovação quando disserem que um certo candidato venceu, poderá ser acusado de estimular a recusa dos resultados e ser preso”, alertou.