Advocacia feminina: fortalecimento da justiça e da cidadania em nosso país

O 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, divulgado em abril de 2024, revelou que a profissão é hoje majoritariamente feminina. Atualmente, mais de 50% dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são mulheres, enquanto os homens representam 49%, e 1% corresponde a outras identidades de gênero.

O estudo também demonstrou que as advogadas são, em média, mais jovens que os advogados. A idade média das mulheres na profissão é de 42 anos, enquanto a dos homens é de 47 anos. Além disso, o tempo médio de inscrição na OAB entre elas é de 11 anos, contra 14 anos dos homens, evidenciando o crescimento significativo da participação feminina na advocacia nas últimas décadas.

Essa presença crescente não apenas fortalece o protagonismo das mulheres no Direito, mas também reforça a importância de políticas institucionais que garantam equidade e valorizem suas contribuições.

Nos últimos anos, a OAB tem se empenhado na promoção da equidade de gênero, intensificando o debate sobre a valorização da advocacia feminina. A partir da I Conferência Nacional da Mulher Advogada, em 2015, propostas concretas foram formuladas para enfrentar desafios específicos vividos pelas advogadas. Logo depois, em 2016, foi aprovada a Lei nº 13.363/2016, que garantiu direitos às advogadas gestantes, lactantes e adotantes. Mais recentemente, em 2023, a Lei nº 14.612 incluiu o assédio moral, sexual e outras formas de discriminação como infrações ético-disciplinares no Estatuto da Advocacia e da OAB.

A representatividade feminina também tem avançado nos espaços de liderança da advocacia. Como destacam em artigo da revista Justiça & Cidadania, as advogadas Rose Morais e Christina Cordeiro, respectivamente, secretária-geral e secretária-geral adjunta da OAB Nacional.

"Hoje, as mulheres estão cada vez mais presentes nas diretorias seccionais e no Conselho Federal da OAB, o que demonstra um cenário de maior representatividade e participação ativa. Esse progresso reforça o compromisso da entidade em ampliar a inclusão feminina, garantindo mais espaço e reconhecimento para as advogadas em posições estratégicas."

Elas ressaltam ainda que, na última eleição, o número de mulheres na presidência das seccionais da OAB cresceu, passando de cinco para seis. "Esse avanço reflete o impacto das políticas de paridade e inclusão promovidas pela OAB nos últimos anos e reforça a necessidade de continuarmos incentivando a liderança feminina na advocacia."

Não há dúvidas que a evolução do perfil da advocacia feminina no Brasil é um indicativo de que a igualdade de gênero avança. Também reforça cada vez mais nosso compromisso com a valorização da mulher advogada por meio do fortalecimento de políticas institucionais, pela ampliação da representação feminina nos espaços de liderança e pelo combate às desigualdades.

Neste 8 de março, celebramos as conquistas alcançadas e reafirmamos nosso compromisso com uma advocacia verdadeiramente igualitária. Como bem ressaltam Rose Morais e Christina Cordeiro: "Que possamos construir um futuro em que a equidade seja a regra, e não a exceção, e onde cada advogada possa alcançar todo o seu potencial, contribuindo de forma decisiva para a justiça e a cidadania em nosso país."