Carta ao leitor – edição 349 – O fim do inquérito das Fake News está entre os destaques desta edição. A Oeste tinha quase quatro meses de vida quando José Roberto Guzzo transformou em tema do principal artigo da revista o Inquérito 4.781 – também conhecido como “inquérito das fake news” –, que estava prestes a completar um ano e meio de existência. No artigo, Guzzo lembra a origem do que Augusto Nunes, na reportagem de capa desta edição, chama de “aleijão político disfarçado de medida jurídica”. Trecho do texto de Guzzo:
“Toffoli, até ser nomeado para o STF, foi advogado de um partido político, o PT, e das campanhas eleitorais de um ex-presidente que cumpriu pena de prisão fechada pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sua mulher é advogada de um escritório de Brasília, que tem causas no tribunal em que o marido é ministro; até algum tempo atrás, por sinal, dava a ele uma mesada de R$ 100 mil.
Em fevereiro de 2019 foi incluída pela Receita Federal, junto com o ministro Gilmar Mendes, numa investigação sobre irregularidades no pagamento do Imposto de Renda. Sabe-se o que aconteceu na ocasião. Os auditores que participavam da investigação foram suspensos de suas funções, o STF proibiu que o processo fosse adiante e a revista Crusoé, que noticiou o fato, foi censurada pelo ministro Alexandre de Moraes – o real motivo para o infame ‘inquérito das Fake News’, ilegal e secreto, que está aí até hoje.”
Ao longo dos seis anos seguintes, o Inquérito das Fake News foi tema de mais de 30 reportagens de capa, centenas de textos publicados na revista e no site e milhares de comentários nos programas que compõem a grade da OesteTV. Enquanto isso, a grande maioria dos veículos da imprensa velha aceitava o argumento de que era preciso violar a lei em nome da “defesa da democracia” – e, claro, para combater o “Grande Satã” Jair Bolsonaro. Duas semanas depois do primeiro texto, Guzzo voltou ao assunto:
“O inquérito das ‘Fake News’ atribui a si mesmo a inédita ambição de só permitir que se diga ‘a verdade’ em tudo o que aparece na internet. Como sempre acontece neste tipo de tentativa, conseguiu elevar à potência N o que já é um desastre top de linha. Num português de ginásio, com sintaxe torturada, soluços entre verbo, sujeito e pronome, e compreensão confusa do vocabulário, Toffoli disse que o STF está violando a liberdade de expressão, conforme mostram os fatos objetivos do inquérito, porque tem que ‘dirimir conflitos’, como numa ‘briga de marido e mulher’. Heinnnnnn?”
Naquela semana, Moraes havia determinado o bloqueio de 16 contas de aliados de Bolsonaro no Twitter e 12 perfis do Facebook, sob pena de multa diária de R$ 20 mil às empresas que não cumprissem imediatamente a ordem. Em entrevista à OESTE em meados de 2020, o jurista Modesto Carvalhosa acusou a Corte de instituir uma espécie de “AI-5 sem data para terminar”. Na conversa, chamou Alexandre de Moraes de “o ministro inquisidor-geral da nação” e classificou a presidência de Antonio Dias Toffoli no Supremo como “uma página negra na História do STF”.
J. R. Guzzo ficaria feliz de testemunhar a primeira machadada na árvore envenenada. E certamente se orgulharia de saber que a OESTE, fundada por ele, Jairo Leal e Augusto Nunes, continua na trincheira da luta em defesa da liberdade de expressão, da democracia e dos direitos individuais. Boa leitura. Branca Nunes – Diretora de Redação da influente e conceituada Revista OESTE.
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