Crusoé: O inquérito zumbi?

Crusoé: O inquérito zumbi? Fachin encerra investigação sobre fake news sem fazer autocrítica e não enterra ações contra críticos do STF. E mais: "Mais lei, mais ministério" e o cansaço com Netanyahu.

O fim do inquérito das fake news era esperado há mais de sete anos por todos aqueles que prezam pelo devido processo legal. Mas o arquivamento da investigação sigilosa, comandada por Alexandre de Moraes por quase uma década, ocorreu nesta semana em tom de anticlímax.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito mais longo da história do tribunal, protegendo tudo o que foi feito sob ele, sem reconhecer nenhum excesso, equívoco ou abuso, e ainda deixou em aberto 104 procedimentos decorrentes da investigação, como zumbis remanescentes de um inquérito morto-vivo.

“O arquivamento do inquérito das fake news pode ter mudado a configuração de poderes dentro do Supremo, mas ele não mudou o poder que o STF tem. Em tese, nada impede que um ministro volte a ter um inquérito desta dimensão no futuro, ou que uma futura presidência abra algo semelhante de ofício”, diz João Gabriel Archegas, pesquisador no Instituto Sivis.

De acordo com Carlos Graieb, Lula pode salvar seu legado com o ajuste fiscal que sempre rejeitou. A preocupação com o legado pode levar o petista a rejeitar um ajuste fiscal profundo, que poderia ser a grande obra de seu último mandato. Isso significa enfrentar interesses organizados, rever regras que ele próprio ajudou a preservar e contrariar setores do PT.

Significa discutir a desvinculação de benefícios previdenciários e assistenciais dos reajustes do salário mínimo, rever mecanismos de crescimento automático das despesas obrigatórias — inclusive os pisos de saúde e educação — e reduzir benefícios fiscais concedidos a setores econômicos. Nada impede que essas medidas, politicamente custosas, venham acompanhadas de outras, capazes de reforçar o “sentido de justiça” do ajuste — por exemplo, o fim dos supersalários no serviço público e a tributação de rendimentos hoje isentos de aplicações financeiras de “gente rica”, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).

Lula só fará essa aposta se aceitar que essas medidas não estão em completa dissonância com sua história política. Por isso, é tão importante insistir na tese de que não há incompatibilidade entre consolidação fiscal e cuidado com os pobres. É preciso ressaltar e aprofundar os argumentos que economistas como Lisboa, Pessôa e Salto vêm apresentando. A reforma das contas públicas não precisa ser uma “rendição aos mercados”.

Pode ser a garantia de que os programas sociais sobrevivam, que os serviços públicos melhorem e que o Estado continue ampliando oportunidades. Há uma diferença entre preservar o legado social de Lula e preservar todas as regras orçamentárias que o sustentam. Algumas dessas regras ameaçam aquilo que o presidente deseja proteger. Se Lula enxergar essa estrada, talvez a percorra. Trabalhará pelo país enquanto trabalha pelo próprio mito. Isso de fato acontecerá, o ajuste fiscal? Quem crê?

Outros destaques da Crusoé: Na matéria “Mais lei, mais ministério”, Guilherme Resck mostra que o governo Lula conseguiu aprovar, enfim, sua mais ambiciosa aposta estrutural para a segurança pública no Congresso: a PEC da Segurança Pública. A proposta promove ampla reorganização constitucional da área, na tentativa de melhorar o combate ao crime. Há novidades positivas, mas nem tudo são flores.

E a principal pergunta fica no ar: para que o STF volte a ter credibilidade, o que farão? Terão a devida coragem de entregar dois ou três de seus membros? Serão quatro anos de turbulência constante?