Orçamento apertado: Governo Federal eleva congelamento para R$ 19,3 bilhões

Os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda anunciaram nesta sexta-feira (22) um aumento no bloqueio do Orçamento, que passou de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre. A alta reflete um acréscimo de R$ 6 bilhões no congelamento, impulsionado pelo aumento das despesas.

Diferentemente de outros momentos deste ano, o governo não realizou contingenciamentos relacionados à frustração de receitas. A última ação nesse sentido ocorreu em setembro, quando foi revertido o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões decretado anteriormente.

O relatório também trouxe uma revisão na estimativa do déficit primário de 2024, que subiu de R$ 28,349 bilhões para R$ 28,737 bilhões. A meta oficial do governo para o resultado primário em 2023 é de 0% do PIB, conforme estipulado no novo arcabouço fiscal, que permite uma tolerância de 0,25 ponto percentual. No orçamento, estava projetado um superávit modesto de R$ 2,8 bilhões.

Nas receitas primárias totais da União para 2024, a previsão foi ajustada de R$ 2,700 trilhões para R$ 2,698 trilhões. Já a receita líquida, descontadas as transferências para estados e municípios, caiu de R$ 2,173 trilhões para R$ 2,169 trilhões.

Do lado das despesas, a previsão total foi reduzida de R$ 2,242 trilhões para R$ 2,234 trilhões. As despesas obrigatórias permaneceram em R$ 2,043 trilhões, enquanto as discricionárias, que incluem investimentos, passaram de R$ 198,4 bilhões para R$ 191,1 bilhões.

Os efeitos do novo bloqueio serão detalhados pelo governo em uma coletiva de imprensa prevista para a próxima semana. Já o impacto por pasta será divulgado no final do mês, quando o decreto com os congelamentos específicos for publicado no Diário Oficial da União.