Fortalecendo a aplicação da Lei do Bem no Piauí: Evento estratégico para o setor produtivo

Uma importante oportunidade está prestes a beneficiar o setor corporativo piauiense: a palestra "Fortalecendo a Aplicação da Lei do Bem no Estado do Piauí." O evento será conduzido por Marconi Edson Emeraldo Albuquerque, coordenador de Instrumentos de Apoio à Inovação (COIAI) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que abordará os incentivos fiscais oferecidos pela Lei do Bem (Lei nº 11.196/05) para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D).

O que é a Lei do Bem e por que é importante?

A Lei do Bem foi criada para estimular a inovação tecnológica no setor privado por meio de incentivos fiscais. Ela permite que empresas deduzam entre 20,4% a 34% no IRPJ e CSLL das despesas com P&D, reduzam em 50% o IPI na compra de equipamentos para P&D, e contem com depreciação e amortização aceleradas de bens. Adicionalmente, a lei possibilita a exclusão de 50% a 250% dos gastos com projetos de P&D na apuração do IRPJ e da CSLL.

Apesar dos benefícios, apenas 37% das empresas no Brasil fazem uso da Lei do Bem, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para o Piauí, o tema é de grande importância, pois a ampliação do uso desses incentivos pode promover a inovação e fortalecer a competitividade local.

Quem pode se beneficiar e como participar do evento?

Para se beneficiar da Lei do Bem, as empresas precisam estar no regime de lucro real, apurar lucro fiscal, possuir Certidões Negativas de Débito, e manter projetos de P&D ativos. Empresários, gestores e interessados em inovação podem se inscrever no evento para entender como aproveitar esses incentivos.

Para informações detalhadas sobre inscrição, é recomendável entrar em contato com a organização do evento ou verificar canais institucionais do setor produtivo piauiense.