Antônio Evaristo de Moraes, o advogado que fez da Justiça uma causa social

Antônio Evaristo de Moraes (1871–1939) foi muito mais do que um advogado criminalista de grande prestígio. Foi jornalista, historiador, intelectual, militante político e um dos pioneiros na defesa dos direitos dos trabalhadores no Brasil. Sua trajetória atravessou momentos decisivos da história republicana e deixou marcas profundas na formação do pensamento jurídico e social brasileiro.

Nascido no Rio de Janeiro, em 26 de outubro de 1871, Evaristo teve uma formação marcada pelo esforço pessoal e pela dedicação aos estudos. Filho de Basílio Antônio de Moraes e Elisa Augusta de Moraes, estudou no Colégio de São Bento, onde posteriormente também trabalhou como professor. Sua inteligência, capacidade de argumentação e compromisso com as questões sociais começaram a se destacar ainda muito jovem.

Sua história profissional tem uma particularidade extraordinária. Antes mesmo de conquistar o diploma de Direito, já havia construído reputação como advogado e tribuno. Durante mais de duas décadas, atuou como rábula criminalista, expressão utilizada para designar aqueles que exerciam a advocacia sem formação acadêmica formal, numa época em que essa prática era admitida.

Somente aos 45 anos, em 1916, concluiu o curso de Direito. A essa altura, já era reconhecido nos tribunais, especialmente pela habilidade no Tribunal do Júri, onde construiu uma carreira marcada por defesas complexas e pela capacidade de enfrentar julgamentos de grande repercussão.

Mas foi na defesa das causas sociais que Evaristo de Moraes deixou uma de suas contribuições mais importantes. Em uma sociedade profundamente desigual, marcada por relações de trabalho precárias e pela exploração da mão de obra, colocou seu conhecimento jurídico a serviço dos trabalhadores, das mulheres e dos menores submetidos a condições abusivas.

Em 1890, participou da organização do Partido Operário, uma das primeiras experiências de organização política de caráter socialista no Brasil. Mais tarde, em 1908, esteve entre os fundadores da Associação Brasileira de Imprensa, demonstrando que sua atuação ultrapassava os limites dos tribunais.

Um dos episódios mais emblemáticos de sua trajetória foi a defesa dos marinheiros envolvidos na Revolta da Chibata, em 1910. O movimento, liderado por João Cândido Felisberto, conhecido como Almirante Negro, contestava os castigos físicos impostos aos marinheiros, especialmente as punições com chibatadas, que ainda sobreviviam na Marinha brasileira.

Evaristo assumiu a defesa dos revoltosos e participou da campanha pela anistia dos marinheiros. O governo havia prometido não promover represálias contra os participantes da revolta, mas a promessa acabou sendo descumprida. A atuação do advogado tornou-se um marco de sua trajetória, especialmente pela defesa de homens que enfrentavam uma estrutura militar e política extremamente poderosa.

Sua atuação também alcançou outros julgamentos históricos. Defendeu Dilermando de Assis, envolvido no episódio que culminou na morte do escritor Euclides da Cunha, e o militante anarquista Edgard Leuenroth, perseguido em razão de sua suposta participação na Greve Geral de 1917.

Evaristo também foi um intelectual de produção extraordinária. Escreveu sobre Direito Penal, criminologia, escravidão, abolicionismo, Direito Operário e questões sociais. Entre suas obras mais conhecidas estão Apontamentos de Direito Operário, Reminiscências de um Rábula Criminalista, Ensaios de Patologia Social e A Escravidão Africana no Brasil.

Em 1925, participou da fundação do Partido Socialista Brasileiro, mantendo sua defesa de uma maior participação dos trabalhadores na vida política nacional. Para ele, o Direito não deveria ser apenas um instrumento de organização do Estado, mas também uma ferramenta de transformação das condições sociais.

Na década de 1930, sua experiência e seu conhecimento das questões trabalhistas o aproximaram da estrutura governamental. Em 1931, integrou o Ministério do Trabalho, então dirigido por Lindolfo Collor, participando das discussões que ajudaram a estabelecer as bases da legislação trabalhista brasileira durante o governo de Getúlio Vargas.

Em 1938, foi nomeado professor de Direito Penal da Faculdade Nacional de Direito, vinculada à Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro. Era o reconhecimento institucional de uma vida dedicada ao estudo, à advocacia e à reflexão sobre os problemas da sociedade brasileira.

Antônio Evaristo de Moraes morreu no Rio de Janeiro, em 30 de junho de 1939, aos 67 anos. Deixou uma obra extensa e uma contribuição que não pode ser reduzida à sua atuação como criminalista. Foi um dos personagens que ajudaram a aproximar o Direito brasileiro das questões sociais e das condições concretas de vida dos trabalhadores.

Seu legado também teve continuidade na trajetória de seu filho, Evaristo de Moraes Filho, que se tornou um dos grandes nomes do Direito do Trabalho e da Sociologia brasileira, ampliando a tradição intelectual iniciada pelo pai.

A história de Evaristo de Moraes demonstra que a grandeza de um jurista não está apenas nos processos que vence, nos cargos que ocupa ou nos títulos que acumula. Está também na capacidade de compreender o seu tempo, enfrentar injustiças e utilizar o conhecimento jurídico para defender a dignidade humana.

Evaristo de Moraes foi um advogado à frente de seu tempo. Um homem que fez da Justiça não apenas uma profissão, mas uma causa.