Celso Duvivier de Albuquerque Mello, o jurista que ajudou o Brasil a compreender o mundo

Na série Gigantes do Direito do Passado e do Presente, da Gazeta Hora1, vamos conhecer a trajetória de um dos grandes nomes do Direito Internacional no Brasil: Celso Duvivier de Albuquerque Mello. Jurista, professor e pesquisador, ele dedicou a vida a estudar as relações entre os países, a soberania dos Estados, os direitos humanos e as regras que deveriam orientar a convivência internacional. Morreu em 21 de fevereiro de 2005, mas deixou uma obra que continua presente na formação de juristas brasileiros.

Celso nasceu em 1937, no Rio de Janeiro, em uma família ligada ao universo jurídico. Seu pai, Linneu Pessoa de Albuquerque Mello, foi advogado, professor universitário e estudioso do Direito Internacional Público. Portanto, Celso cresceu em um ambiente no qual o Direito não era apenas uma profissão, mas também um campo de investigação intelectual. A influência paterna ajudou a aproximá-lo de uma área que exige compreender não apenas as leis nacionais, mas também os interesses, os conflitos e as relações de poder entre as nações.

Em 1961, Celso concluiu a graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, a tradicional PUC-Rio. Ainda jovem, começou a construir uma carreira que combinaria ensino, pesquisa e produção acadêmica. Em vez de limitar sua atuação ao exercício profissional, escolheu aprofundar o estudo de uma área que, embora nem sempre esteja no centro das conversas cotidianas, influencia decisões sobre guerras, tratados, comércio, fronteiras, nacionalidade e direitos fundamentais.

Sua trajetória profissional foi marcada pela docência. Celso lecionou em instituições importantes, entre elas a PUC-Rio, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), além de atuar em outras faculdades e programas acadêmicos. Foi professor titular e livre-docente, ocupando funções de ensino, pesquisa e coordenação universitária. Formou gerações de estudantes e ajudou a consolidar o Direito Internacional como campo de estudo no meio jurídico brasileiro.

Mas Celso não ficou restrito às salas de aula. Entre 1980 e 1981, atuou como juiz do Tribunal Marítimo, órgão responsável por julgar questões relacionadas à navegação e a acidentes marítimos, entre outras matérias de sua competência. A experiência ampliou sua vivência institucional e aproximou o conhecimento teórico de situações concretas. Era um estudioso que transitava entre livros, universidades e instituições, sem perder de vista a aplicação prática das normas jurídicas.

Se há uma obra que ajuda a compreender a dimensão intelectual de Celso, é o Curso de Direito Internacional Público. O livro tornou-se uma referência na formação jurídica brasileira e chegou à 15ª edição, revista e ampliada, publicada em 2004, pouco antes de sua morte. Dividida em dois volumes, a edição registrada pela Biblioteca Nacional reúne mais de 1.700 páginas. Não se trata de uma contribuição pequena: estamos falando de um trabalho de fôlego, construído para organizar e discutir um campo vasto e complexo do Direito.

Sua produção acadêmica também abordou o Direito Internacional Econômico, as organizações internacionais, os tratados, a responsabilidade dos Estados e a proteção internacional dos direitos humanos. Celso compreendia que o Direito Internacional não poderia ser estudado apenas como um conjunto abstrato de normas. Era necessário observar como essas regras surgiam, a quem serviam e de que maneira se relacionavam com os interesses políticos e econômicos das nações. Essa perspectiva ajudou a dar profundidade crítica à sua produção intelectual.

Um dos aspectos mais interessantes de seu pensamento foi a atenção às desigualdades entre os países. A literatura acadêmica que revisitou sua obra identificou afinidades entre suas reflexões e as chamadas Abordagens de Terceiro Mundo do Direito Internacional, conhecidas pela sigla TWAIL. Essa corrente questiona como a história colonial e as relações de poder influenciaram a construção das regras internacionais. Celso contribuiu para esse debate a partir do Brasil, examinando criticamente uma ordem jurídica internacional que, muitas vezes, é apresentada como se todos os Estados tivessem a mesma capacidade de influenciá-la.

Isso não significa que suas ideias tenham encerrado as controvérsias sobre o funcionamento do sistema internacional. Significa, porém, que ele ajudou a ampliar as perguntas que os juristas brasileiros faziam sobre o tema. Quem formula as regras? Quem participa das decisões? Como a soberania nacional convive com obrigações internacionais? E até que ponto o Direito consegue limitar o poder dos Estados mais influentes? São questões que continuam relevantes e que ajudam a explicar por que sua obra permanece objeto de pesquisa e debate.

Celso também deixou uma contribuição importante ao ensino jurídico. O Direito Internacional exige domínio de conceitos, tratados, precedentes e instituições, mas também capacidade de relacionar tudo isso à história e à realidade política. Seus livros procuraram sistematizar esse conhecimento para estudantes, professores, pesquisadores e profissionais. A dimensão de sua produção e a circulação de seu curso de referência mostram a importância que alcançou no ambiente acadêmico brasileiro. Seu trabalho não dependia de uma cadeira em tribunal superior para exercer influência: a sala de aula e a biblioteca eram parte central de seu campo de atuação.

Outro traço de sua trajetória foi a amplitude temática. Em vez de se concentrar em um único assunto, Celso investigou diferentes dimensões das relações internacionais e do ordenamento jurídico que as regula. Essa abrangência permitiu que sua obra dialogasse com áreas como Direito Econômico Internacional, direitos humanos e teoria jurídica. Estudos posteriores sobre seus livros também analisaram os prefácios de diferentes edições, nos quais o autor expressava reflexões pessoais e concepções sobre o mundo. Assim, sua produção oferece não apenas conteúdo técnico, mas pistas sobre a maneira como enxergava o papel do Direito na sociedade internacional.

Celso Duvivier de Albuquerque Mello morreu em 21 de fevereiro de 2005, aos 67 anos. Sua partida encerrou uma trajetória de décadas dedicada ao ensino e à pesquisa, mas não interrompeu a circulação de suas ideias. A continuidade das edições de suas obras, as referências acadêmicas e os estudos que revisitam seu pensamento demonstram que sua contribuição não ficou restrita ao período em que esteve vivo. Em Direito, afinal, a influência de um autor também se mede pelas perguntas que seus livros continuam provocando e pelas gerações que seguem recorrendo a eles.

Seu legado está na consolidação do estudo do Direito Internacional no Brasil e na defesa de uma reflexão que não se contente em repetir conceitos sem examinar sua origem e suas consequências. Celso ajudou a mostrar que compreender as normas internacionais exige conhecer a história, as desigualdades e os interesses que atravessam as relações entre os países. Para estudantes e profissionais do Direito, sua obra continua sendo um convite à pesquisa rigorosa, ao pensamento crítico e à compreensão de que as regras jurídicas não existem isoladas do mundo que procuram organizar.

Na galeria dos gigantes do Direito, Celso Duvivier de Albuquerque Mello ocupa um lugar construído com livros, aulas, pesquisa e reflexão. Não foi ministro de tribunal superior nem precisou ocupar um cargo político para deixar sua marca. Sua contribuição veio da produção intelectual e da formação de pessoas capazes de pensar o Direito para além das fronteiras nacionais. A Gazeta Hora1 o homenageia nesta série porque preservar a memória de grandes juristas é também reconhecer que o conhecimento, quando produzido com rigor e transmitido às novas gerações, atravessa o tempo e continua ajudando a compreender o presente.