Brasil: democracia de fachada ou Estado Democrático de Direito em reversão?

O Brasil é, de fato, um país democrático na verdadeira acepção da palavra? A resposta, diante dos acontecimentos recentes e da maneira como as instituições vêm se comportando, exige uma reflexão que vai muito além do resultado das urnas. E a pergunta é incômoda justamente porque toca no coração do nosso sistema político: de que adianta votar se o exercício da oposição pode se transformar em uma atividade de risco?

A democracia brasileira continua de pé no papel, com Constituição, eleições, Congresso, tribunais e um respeitável repertório de discursos sobre liberdade. O problema começa quando saímos da solenidade dos pronunciamentos oficiais e olhamos para a realidade. Afinal, democracia não é uma palavra mágica que, pronunciada por uma autoridade, transforma qualquer decisão em legítima. Tampouco é um cheque em branco para quem ocupa o poder, seja por eleição, concurso ou indicação.

É nesse ponto que surge a suspeita de uma perigosa reversão dos princípios democráticos. A censura, ou aquilo que críticos classificam como censura, tornou-se motivo recorrente de controvérsia. Decisões judiciais sobre manifestações na internet, restrições a publicações, investigações envolvendo opositores e medidas contra figuras públicas alimentam o debate sobre os limites entre a proteção da ordem democrática e o cerceamento das liberdades. E há uma diferença monumental entre defender a democracia e exigir que todos demonstrem sua fidelidade a ela em silêncio.

A situação se torna ainda mais delicada quando entram em cena parlamentares, jornalistas, influenciadores e cidadãos que se consideram perseguidos por suas posições políticas. Prisões, ameaças, restrições de expressão e alegações de exílio político não podem ser tratados como detalhes burocráticos de uma democracia saudável. Precisam ser examinados com transparência, provas e garantias legais. Porque, se os direitos fundamentais só valem para quem concorda com o governo ou com as autoridades, então não estamos falando de direitos universais, mas de uma espécie de clube VIP da liberdade.

E chegamos à cereja desse bolo institucional, cuja receita parece ter sido elaborada por alguém com um talento especial para confundir autoridade com poder absoluto: o caso de Flávio Bolsonaro. A alegação de que o principal nome da oposição teria precisado deixar o país às pressas para evitar uma prisão é gravíssima. É o reverso da medalha democrática. Se comprovada uma tentativa de impedir sua participação política por meios arbitrários, estaríamos diante de um problema de enorme gravidade institucional e democrática. 

O mesmo raciocínio vale para Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi alvo de investigações, processos e decisões judiciais relacionadas, entre outros temas, à alegada tentativa de golpe de Estado. Fato que nunca existiu. Seus apoiadores contestam a legitimidade de parte dessas medidas e sustentam que há perseguição política. Seus críticos afirmam que responsabilizar autoridades e políticos por atos ilícitos é justamente uma obrigação do Estado de Direito. O ponto decisivo, portanto, não é decretar por preferência política que houve ou não houve golpe, mas examinar as provas, a fundamentação das decisões, o respeito ao contraditório e à ampla defesa e a imparcialidade dos julgamentos.

Democracia não exige que gostemos das decisões judiciais; exige que elas sejam juridicamente sustentáveis e submetidas aos mecanismos de controle.

Ainda assim, há uma questão política que não pode ser varrida para debaixo do tapete: como garantir que a responsabilização judicial não se transforme em instrumento de eliminação de adversários? Afinal, se o Estado tem o dever de investigar crimes, também tem o dever de não criminalizar a oposição. Uma democracia que pune delitos protege a sociedade. Uma democracia que trata a divergência como delito começa a cavar a própria sepultura.

Eis o paradoxo brasileiro: de um lado, autoridades afirmam agir em defesa das instituições; de outro, uma parcela expressiva da sociedade desconfia de que algumas dessas mesmas instituições estejam ultrapassando seus limites. A simples existência dessa desconfiança não prova, por si só, que haja uma ditadura. Mas tampouco autoriza que toda crítica seja descartada como conspiração, radicalismo ou ameaça à democracia. Chamar o crítico de inimigo pode ser mais confortável do que responder às perguntas que ele faz. Só não é uma resposta.

Afinal, o que caracteriza um Estado Democrático de Direito?

A Constituição Federal de 1988 não deixa o conceito entregue à imaginação dos governantes. Seu artigo 1º define o Brasil como Estado Democrático de Direito e estabelece fundamentos como soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

Em português claro: o poder nasce da vontade popular, mas não pode fazer tudo o que quiser. O governante eleito não recebe as chaves do país para se tornar proprietário da República. Recebe um mandato, limitado pela Constituição e sujeito à fiscalização. E isso vale também para juízes, parlamentares, policiais e integrantes de qualquer instituição pública. Ninguém ganha uma coroa constitucional só porque ocupa uma cadeira importante.

Primeiro pilar: a supremacia da Constituição e das leis. Todos estão submetidos à ordem jurídica. Não existe autoridade com licença permanente para ultrapassar limites legais. A toga não é capa de invisibilidade, assim como a faixa presidencial não transforma o ocupante do Planalto em dono do Brasil. Se a lei vale para o cidadão comum, precisa valer também para quem a interpreta, aplica ou executa.

Segundo pilar: soberania popular e eleições livres. O povo escolhe seus representantes, pode mudar de opinião e tem o direito de entregar o governo à oposição. A democracia não termina na apuração das urnas; ela continua durante todo o mandato. E inclui a possibilidade de criticar, fiscalizar e tentar derrotar quem está no poder. Afinal, eleição em que só um lado pode respirar não é competição democrática: é apresentação com resultado previamente desejado.

Terceiro pilar: independência e harmonia entre os Poderes. Executivo, Legislativo e Judiciário possuem competências próprias e mecanismos de controle recíproco. Harmonia não significa obediência cega, muito menos submissão de um Poder aos caprichos de outro. Se um Poder concentra atribuições, invade competências alheias ou passa a agir sem controles efetivos, o equilíbrio institucional fica comprometido. E não adianta chamar isso de harmonia só porque ninguém quer discutir o problema.

Quarto pilar: direitos e garantias fundamentais. Liberdade de expressão, liberdade de imprensa, direito de manifestação, igualdade perante a lei, presunção de inocência e proteção contra arbitrariedades não são enfeites da Constituição. São garantias destinadas especialmente aos momentos em que o poder se sente incomodado. É fácil defender a liberdade de quem concorda conosco. O verdadeiro teste é tolerar a crítica de quem nos contraria, inclusive quando ela é dura, desagradável e politicamente inconveniente.

Quinto pilar: justiça imparcial e devido processo legal. Ninguém deve ser condenado sem processo regular, oportunidade efetiva de defesa e decisão fundamentada. A Justiça precisa apurar, julgar e responsabilizar quando houver provas suficientes, sem transformar suspeitas em sentenças antecipadas. Também não pode escolher seus alvos por afinidade ou antipatia política. Justiça não é vingança com carimbo oficial, nem perseguição com linguagem jurídica sofisticada.

Sexto pilar: pluralismo político e liberdade de crítica. O cidadão tem o direito de criticar o governo, o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e qualquer autoridade pública. A oposição não é uma anomalia a ser corrigida; é parte essencial da democracia. Jornalistas não existem para aplaudir governantes, parlamentares não são obrigados a concordar com ministros e eleitores não precisam pedir autorização para discordar. Se toda crítica passa a ser tratada como ameaça, talvez o problema não esteja apenas em quem critica, mas também em quem não suporta ser criticado.

Sétimo pilar: transparência, fiscalização e responsabilização. Atos públicos precisam ser justificáveis, decisões devem ter fundamentos acessíveis nos limites legais e autoridades precisam responder por eventuais abusos. O poder público não pode exigir confiança irrestrita enquanto trata questionamentos como ofensas pessoais. Quem exerce autoridade tem o dever de prestar contas. Afinal, numa República, o cargo é público; a responsabilidade também.

O teste definitivo da democracia

Diante desses princípios, algumas perguntas são inevitáveis. A lei é aplicada igualmente a governistas e opositores? As decisões das autoridades têm fundamento jurídico e podem ser contestadas? A imprensa consegue investigar os poderosos sem sofrer intimidação? A oposição pode se organizar, criticar e disputar eleições? O cidadão dispõe de defesa efetiva e julgamento imparcial? Os Poderes fiscalizam uns aos outros ou existe concentração de poder sem controle suficiente?

Não basta responder a essas perguntas com discursos patrióticos, citações constitucionais ou declarações solenes em defesa das instituições. É necessário confrontar palavras com fatos, decisões com provas e poderes com limites. A democracia não se mede pelo número de vezes que uma autoridade pronuncia a palavra “democracia”, mas pela disposição concreta de respeitar as regras quando elas contrariam seus próprios interesses.

Também é preciso evitar o erro inverso: uma decisão judicial controversa, uma investigação contra um político ou uma medida restritiva isolada não bastam, por si sós, para provar que um país deixou de ser democrático. O diagnóstico exige examinar padrões de conduta, garantias processuais, liberdade política, independência institucional e a possibilidade real de contestar decisões e corrigir abusos.

Mas uma coisa precisa ficar muito clara: a defesa da democracia não pode funcionar como senha para suspender as garantias que dão sentido à própria democracia. Se, em nome de proteger as instituições, as autoridades passam a agir sem limites, o remédio corre o risco de reproduzir a doença que afirma combater.

No fim das contas, o Estado Democrático de Direito não é aquele em que o governo sempre vence, o Judiciário sempre tem a última palavra sem questionamentos ou a oposição permanece eternamente sob suspeita. É aquele em que ninguém está acima da Constituição, todos podem exercer seus direitos e qualquer abuso pode ser contestado por meios efetivos.

Portanto, a pergunta sobre o Brasil não deve ser respondida apenas com um “sim” automático, porque há eleições, nem com um “não” definitivo, porque existem decisões controversas e denúncias de perseguição. A pergunta precisa ser enfrentada com coragem, fatos e critérios claros. Se há censura, que se demonstre onde, por quais decisões e com quais efeitos. Se há perseguição política, que se investiguem os indícios. Se há abuso de autoridade, que haja responsabilização. E, se as instituições estão agindo corretamente, que provem isso com transparência, fundamentação e respeito às garantias constitucionais.

Porque democracia não é o direito de governar sem ser incomodado. É o dever de governar sem ultrapassar os limites da lei. E, quando o poder começa a confundir discordância com ameaça, crítica com crime e autoridade com infalibilidade, o sinal de alerta precisa tocar — alto o bastante para que ninguém possa fingir que não ouviu.