Moraes parte para o “jus sperniandi” e usa relatório anônimo para pedir investigação contra Mendonça

No juridiquês, poderia ser definido como “jus sperniandi”. No popular, porém, a atitude do ministro Alexandre de Moraes soa mesmo é como desespero. Pedir a abertura de um processo investigatório contra um colega de Suprema Corte com base em um relatório anônimo, sem assinatura e sem valor probatório, é o mesmo que “chutar o pau da barraca”.

E mais: é jogar na lata do lixo, por iniciativa própria, o currículo de doutrinador, o zelo que se espera de um magistrado, o respeito ao devido processo legal e a própria defesa da legalidade que deveria orientar qualquer integrante da Suprema Corte.

O episódio fala muito mais sobre o autor do pedido do que sobre o investigado. Afinal, como pode um ministro do STF usar um documento que a própria Polícia Federal classifica como “sem caráter decisório e sem valor probatório” para sustentar acusações contra outro ministro?

Relatório anônimo tinha confiabilidade “baixa a moderada”

Segundo reportagem do Estadão, o documento utilizado por Moraes para pedir providências contra André Mendonça é um relatório interno da Polícia Federal que não possui cabeçalho oficial nem assinatura de delegado.

O material reúne relatos de fontes anônimas e, mais importante, o próprio relatório faz uma ressalva devastadora: classifica a confiabilidade das informações como “baixa a moderada”.

Ainda assim, Moraes utilizou o documento para acusar Mendonça de “abuso de autoridade e interferência indevida em inquéritos”.

As acusações envolvem supostas tentativas de Mendonça de interferir em acordos de delação premiada e questionamentos sobre a atuação do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Uma das informações anônimas afirma ainda que Mendonça teria instaurado procedimento para avaliar o afastamento de Rodrigues por suspeitas relacionadas à investigação que alcançou o filho do presidente Lula.

Tudo isso, porém, aparece sustentado por relatos cuja própria fonte policial considera de confiabilidade “baixa a moderada”, sem documentação que os confirme.

Até a PF considera um ato de Mendonça “defensável”

O relatório também derruba parte da narrativa utilizada contra Mendonça.

Sobre a determinação para identificar o interlocutor do banqueiro Daniel Vorcaro em mensagens apagadas de seu celular, o documento considera a medida um “ato preliminar defensável e possivelmente devido”.

Já a exigência de acesso à íntegra das conversas dos interlocutores é apontada como uma possível investigação indevida, por eventualmente ultrapassar os limites da competência do relator.

O próprio documento registra ainda que Mendonça havia questionado, em reuniões com a PF, o conteúdo existente no aparelho de Vorcaro relacionado a Moraes.

Relatório também não confirma tese contra ministros

Outro ponto incômodo para a tese apresentada por Moraes é que o próprio relatório não confirma a conclusão de que haveria direcionamento das investigações contra cinco ministros do STF.

Os nomes aparecem em contextos diferentes e, novamente, com informações classificadas como de baixa confiabilidade.

Em determinado trecho, o documento afirma que as suspeitas da PF sobre a relação entre Dias Toffoli e Vorcaro eram graves e que não haviam sido investigadas pelo Supremo.

Em outro, registra a preocupação de Mendonça com acusações que considerava infundadas contra Kassio Nunes Marques.

Ou seja, o documento utilizado para sustentar a ofensiva contra Mendonça parece conter mais ressalvas do que certezas.

Do relatório sem assinatura ao procedimento no STF

Mesmo diante dessas ressalvas, Moraes utilizou o inquérito das fake news, do qual é relator, para encaminhar o material ao presidente do STF, Edson Fachin, e pedir providências.

Fachin abriu procedimento para apurar o caso.

A pergunta que fica é simples e nada jurídica: se o relatório é anônimo, não tem assinatura, não possui valor probatório e ainda classifica suas próprias informações como de “baixa a moderada” confiabilidade, por que ele foi usado para sustentar uma ofensiva contra outro ministro do Supremo?

No juridiquês, talvez haja uma expressão elegante para isso. No popular, entretanto, a cena parece muito mais com “chutar o pau da barraca”.

E, nesse caso, o pedido de Moraes pode acabar dizendo muito mais sobre o modo como ele próprio enxerga os limites do poder de um ministro do STF do que sobre as acusações feitas contra André Mendonça.