Moraes no centro do contrato de R$ 131 milhões: os metadados que levantam novas perguntas

As investigações sobre o Banco Master acrescentaram um elemento novo e potencialmente explosivo à história envolvendo Alexandre de Moraes. Segundo reportagem do Estadão, metadados do arquivo do contrato encontrado no celular de Daniel Vorcaro apontam que um perfil identificado como “Ministro Alexandre de Moraes” fez a última edição do documento, às 23h04 de 15 de janeiro de 2024. O contrato, firmado entre o banco e o escritório Barci de Moraes, da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, previa 36 parcelas e alcançaria cerca de R$ 131,3 milhões brutos.

A revelação muda o foco da discussão. Até então, a questão central era a existência de um contrato milionário entre um banco posteriormente liquidado e o escritório da família de um ministro do STF. Agora aparece outra pergunta: por que Moraes acessou e editou o documento? O escritório confirmou que o ministro teve acesso ao contrato e afirmou que ele foi consultado pelo setor de compliance sobre eventual impedimento legal. Moraes e Viviane negam irregularidades e sustentam que não havia previsão de atuação perante o STF que configurasse impedimento.

É importante, porém, separar fato comprovado, alegação e interpretação. O metadado indica que o arquivo foi editado por um perfil identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. Isso não prova, por si só, que o ministro tenha negociado valores, aprovado pessoalmente a contratação ou cometido qualquer ilegalidade. Mas também torna legítima uma pergunta que não pode ser simplesmente varrida para debaixo do tapete: qual foi exatamente a participação de Moraes na elaboração daquele contrato? E por que um ministro do Supremo aparece tecnicamente associado à versão final de um documento envolvendo um cliente do escritório de sua própria esposa?

O contrato também precisa ser examinado pelo que efetivamente entregou. Foram previstos mais de R$ 108 milhões líquidos em 36 parcelas, com pagamentos interrompidos posteriormente. O objeto, segundo as informações divulgadas, abrangia serviços jurídicos e estratégicos. Então vem a pergunta inevitável: quais serviços foram efetivamente prestados, por quem, em quais processos e para quais órgãos? Houve correspondência entre o valor contratado e o trabalho realizado? São questões objetivas, que podem ser respondidas documentalmente, sem julgamento antecipado.

O episódio ganha ainda mais peso porque envolve um ministro da mais alta Corte do país, sua esposa, um banqueiro hoje no centro de investigações e um contrato de dimensão extraordinária. Não é uma acusação, é uma questão de transparência. Quanto maior a autoridade envolvida, maior precisa ser a disposição para esclarecer os fatos. Se tudo foi regular, os documentos e os serviços prestados devem demonstrá-lo. Se houve conflito de interesses, também é preciso que as instituições responsáveis examinem o caso com independência.

No fim, a questão não é apenas quem apertou o botão “salvar” naquele documento. A questão é compreender por que o ministro estava envolvido na análise de um contrato de R$ 131 milhões entre o banco de Vorcaro e o escritório de sua mulher, qual foi exatamente sua participação e se todas as regras de impedimento e conflito de interesses foram rigorosamente observadas. O Brasil não precisa de versões convenientes. Precisa de respostas, documentos e transparência. E essa história, definitivamente, ainda não terminou.