A denúncia é grave. E chega em um momento particularmente ruim para as relações entre Brasil e Estados Unidos.
A Casa Branca colocou o Brasil em uma lista de países considerados suscetíveis ao uso de suas estruturas industriais e logísticas para contornar tarifas americanas aplicadas a produtos chineses. O documento, divulgado nesta quinta-feira, 13 de agosto, pelo governo Donald Trump, trata do que Washington chama de “The Great Transshipment Scam”, um grande esquema global de triangulação de mercadorias.
Mas é preciso fazer uma distinção fundamental.
Washington não está dizendo que o governo Lula montou um esquema para ajudar Pequim.
O que o relatório aponta é que o Brasil possui características que podem torná-lo uma rota utilizada por empresas chinesas para modificar, reembalar, montar ou simplesmente redirecionar mercadorias antes de enviá-las ao mercado americano.
É uma acusação contra uma vulnerabilidade da cadeia comercial, não uma prova, até o momento, de cumplicidade do governo brasileiro.
E essa diferença é importante.
O mecanismo é relativamente simples.
Imagine um produto fabricado majoritariamente na China.
Se ele for enviado diretamente aos Estados Unidos, poderá estar sujeito a uma tarifa elevada.
A empresa chinesa, então, pode procurar um terceiro país.
O produto chega ao Brasil, por exemplo, é armazenado, recebe nova embalagem, passa por uma operação mínima de montagem ou sofre alguma alteração documental e depois é exportado para os Estados Unidos.
Na documentação comercial, o produto pode aparecer como brasileiro ou como originário de outro país.
É o chamado transshipment, ou transbordo/triangulação.
Se a transformação realizada no terceiro país não for suficiente para mudar legalmente a origem do produto, declarar uma nova origem para escapar da tarifa pode configurar fraude.
A Casa Branca afirma que esse tipo de prática pode envolver reembalagem, remontagem limitada, mudança de etiquetas, alteração de documentação ou pequenas etapas de processamento.
E aqui está o ponto mais delicado para o Brasil:
não é necessário que o governo participe para que uma empresa privada possa utilizar uma rota comercial brasileira.
O problema pode estar em empresas, importadores, exportadores, operadores logísticos, distribuidores ou estruturas industriais.
O relatório americano classifica o Brasil e outros países latino-americanos como parte de uma espécie de “corredor latino-americano”.
Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Peru aparecem nesse grupo.
A lógica americana é que esses países possuem infraestrutura portuária, capacidade industrial, depósitos, redes logísticas e acesso a diferentes mercados que podem ser utilizados para movimentar mercadorias asiáticas antes de sua chegada aos Estados Unidos.
O Brasil, portanto, não aparece simplesmente porque compra produtos chineses.
A China é o maior parceiro comercial brasileiro e a presença chinesa na economia brasileira é enorme.
O que chama a atenção de Washington é a possibilidade de o território brasileiro funcionar como plataforma de redistribuição ou transformação de produtos chineses destinados ao mercado americano.
E isso muda completamente a natureza do problema.
Outro detalhe importante: o Brasil não está sozinho.
O documento americano cita mais de 40 países e estabelece diferentes níveis de risco.
O Brasil está no segundo nível, o Tier 2, ao lado de Indonésia, Malásia, Tailândia, Turquia e Vietnã. Países como Canadá, Japão e integrantes da União Europeia também aparecem no levantamento em categorias relacionadas às suas grandes estruturas comerciais e logísticas.
Portanto, não se trata de uma acusação exclusivamente contra Brasília.
É parte de uma ofensiva muito maior de Washington contra aquilo que considera evasão tarifária chinesa por meio de terceiros países.
Segundo o governo americano, a prática poderia envolver até US$ 303 bilhões em mercadorias por ano, dependendo da estimativa utilizada. A Casa Branca calcula perdas anuais de aproximadamente US$ 19 bilhões a US$ 26 bilhões em receitas tarifárias.
Porque a estratégia de Trump perde eficácia se a China simplesmente mudar a rota das mercadorias.
É uma questão matemática.
Se Washington impõe uma tarifa elevada sobre um produto chinês, mas o mesmo produto passa por Brasil, Vietnã, Malásia ou México e chega aos Estados Unidos com outra origem declarada, a tarifa perde parte de sua função.
Por isso, o governo americano está ampliando a fiscalização das cadeias de suprimento.
A administração Trump anunciou inclusive o uso de inteligência artificial para identificar inconsistências entre origem declarada, rota, componentes, produção e documentação comercial. O sistema foi apresentado como “Detective Border”.
Ou seja: Washington não pretende apenas olhar o país indicado no documento de importação.
Quer descobrir onde o produto realmente foi fabricado, quem produziu seus componentes e quanto de transformação ocorreu no país intermediário.
Pode.
Mas não significa que uma nova tarifa esteja automaticamente determinada por causa dessa lista.
O relatório funciona, neste momento, principalmente como alerta, instrumento de fiscalização e sinal político.
A própria cobertura do documento indica que ele não anunciou automaticamente uma nova tarifa específica contra os países classificados como de risco.
Mas o risco futuro existe.
Washington pode endurecer as regras de origem, aumentar inspeções alfandegárias, exigir comprovação adicional da procedência dos produtos e aplicar tarifas ou penalidades sobre mercadorias consideradas objeto de triangulação.
E existe uma consequência particularmente preocupante:
se empresas brasileiras forem identificadas participando de operações fraudulentas, determinados produtos podem sofrer medidas específicas, mesmo que o governo brasileiro não tenha participação no esquema.
Também é possível, dependendo das conclusões das investigações.
Entre as ferramentas disponíveis estão:
• Tarifas adicionais sobre produtos considerados objeto de evasão;
• aplicação retroativa de tarifas, caso a alfândega americana conclua que a origem declarada foi fraudada;
• apreensão ou retenção de mercadorias;
• aumento da fiscalização sobre empresas e setores considerados de risco;
• exigência de documentação mais rigorosa sobre origem e conteúdo dos produtos;
• inclusão de cláusulas antitransbordo em futuros acordos comerciais;
• medidas contra empresas específicas envolvidas em fraude.
O relatório também sinaliza que Washington pretende inserir mecanismos contra triangulação em acordos comerciais e endurecer as regras de origem.
E aqui está talvez o aspecto politicamente mais delicado.
O Brasil já enfrenta uma relação comercial deteriorada com Washington por causa do tarifaço.
Ao mesmo tempo, Brasília tenta negociar, contestar as medidas americanas e utilizar a chamada Lei da Reciprocidade Econômica.
Agora surge uma nova acusação americana.
E ela envolve justamente a China, principal parceiro comercial brasileiro.
Ou seja, o Brasil está espremido entre dois gigantes.
De um lado, os Estados Unidos, que estão elevando a pressão tarifária e tentando impedir que empresas chinesas contornem suas barreiras.
Do outro, a China, que é o principal destino das exportações brasileiras e um parceiro cada vez mais importante para o comércio, infraestrutura e investimentos.
Se Washington concluir que empresas brasileiras estão sendo utilizadas de maneira sistemática para driblar tarifas, o problema deixa de ser apenas aduaneiro.
Passa a ser diplomático.
E pode contaminar ainda mais uma relação que já está fragilizada.
O pior cenário seria o Brasil passar de simples vítima da guerra comercial entre Washington e Pequim para parte do mecanismo que Washington pretende combater.
Isso poderia significar mais fiscalização, mais barreiras e maior dificuldade para empresas brasileiras exportarem para os Estados Unidos.
E há outro efeito.
Empresas americanas podem passar a exigir mais comprovação de origem dos produtos brasileiros.
Isso aumenta custos, burocracia e tempo de desembaraço.
Há uma pergunta objetiva que Brasília precisa responder:
o Brasil está sendo utilizado por empresas chinesas para triangular mercadorias destinadas aos Estados Unidos?
Se a resposta for não, o governo deveria demonstrar isso com dados.
Se existem operações suspeitas, é preciso investigar.
E se existem empresas brasileiras participando deliberadamente de fraude aduaneira, elas precisam ser responsabilizadas.
Porque uma coisa é defender relações comerciais com a China.
Outra completamente diferente é permitir que o território brasileiro seja utilizado para fraudar a legislação comercial americana.
Isso não é diplomacia.
É risco comercial.
O problema maior não está propriamente na existência da lista.
Está no que pode acontecer depois dela.
O relatório é um aviso.
Washington está dizendo aos países classificados como de risco:
estamos olhando.
E está dizendo às empresas:
vamos rastrear a origem real dos produtos.
Para o Brasil, portanto, não é hora de tratar o episódio como uma simples provocação de Donald Trump.
Também não é correto afirmar, sem provas, que o governo Lula esteja ajudando a China a burlar tarifas.
A acusação americana precisa ser comprovada.
Mas também não pode ser simplesmente ignorada.
Porque, numa guerra comercial, uma suspeita pode se transformar em investigação.
Uma investigação pode virar restrição.
Uma restrição pode virar tarifa.
E uma tarifa pode virar perda de mercado.
O Brasil já está pagando caro pelo tarifaço. Não pode correr o risco de pagar ainda mais por uma triangulação comercial que, se existir, precisa ser identificada e combatida antes que Washington o faça por conta própria.
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