E A LEI ELEITORAL? 19/09/2026 - 09h57 Bolsa Família: a decisão de Gilmar Mendes muda o entendimento do STF ou apenas distingue o caso de Lula do caso Bolsonaro? Reajuste de 15% foi considerado válido por Gilmar Mendes porque, segundo a decisão, trata-se de atualização de programa social permanente. A comparação com 2022, porém, levanta uma questão jurídica relevante: se o princípio é o mesmo, por que os resultados são diferentes?
