Lula rejeita terrorismo para as facções, mas admite que elas aterrorizam a população

A declaração de Luiz Inácio Lula da Silva sobre o PCC e o Comando Vermelho abriu uma questão que vai muito além da disputa diplomática com os Estados Unidos. Nesta sexta-feira (18), durante um evento sobre segurança pública no Rio de Janeiro, o presidente afirmou que “não aceita” a classificação das duas facções como organizações terroristas adotada pelo governo de Donald Trump.

Lula, porém, fez uma afirmação que torna o debate ainda mais desconfortável. Reconheceu que os criminosos são, sim, “terroristas” para as famílias que vivem nos territórios dominados pelas facções, para estudantes, trabalhadores e moradores submetidos à violência cotidiana. Ao mesmo tempo, recusou a classificação formal adotada pelos Estados Unidos.

É justamente aí que começa a questão que merece ser discutida.

Se essas organizações dominam territórios, impõem regras próprias, ameaçam moradores, controlam atividades econômicas e utilizam violência para manter seu poder, qual é a diferença prática, para quem está na periferia, entre viver sob o domínio de uma facção e viver sob uma estrutura que produz terror?

A resposta de Lula é que crime organizado e terrorismo são conceitos diferentes. E, do ponto de vista jurídico, essa distinção existe. O terrorismo, em sua concepção tradicional, envolve motivação política, ideológica ou religiosa, enquanto PCC e Comando Vermelho são essencialmente organizações criminosas voltadas à obtenção de poder e lucro ilícito. Essa é, inclusive, uma das justificativas utilizadas pelo governo brasileiro para rejeitar a classificação americana.

Mas a discussão não termina aí.

O governo dos Estados Unidos decidiu classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, ampliando os instrumentos disponíveis para sanções financeiras, restrições e ações de inteligência contra essas estruturas. A medida foi contestada pelo governo brasileiro, que argumenta que uma classificação unilateral pode produzir efeitos sobre a soberania nacional.

Lula, portanto, não está dizendo que PCC e Comando Vermelho são organizações inocentes. Ao contrário. No mesmo discurso em que rejeitou o rótulo de terrorismo, defendeu a retomada de territórios dominados pelo crime e a integração das forças federais, estaduais e municipais para enfrentar as organizações criminosas.

O problema está na mensagem política.

Quando um presidente reconhece que determinada organização aterroriza uma população, mas rejeita que ela receba uma classificação utilizada internacionalmente para ampliar a pressão contra seus integrantes, é inevitável que surjam questionamentos. O que exatamente o governo pretende preservar ao rejeitar essa classificação? A soberania brasileira? A distinção jurídica entre crime e terrorismo? Ou uma estratégia política própria para enfrentar as facções?

Não há evidência, nas declarações e medidas citadas, que permita concluir que Lula tenha uma relação de proteção ou cumplicidade com PCC ou Comando Vermelho. Essa acusação exigiria provas específicas. O que existe é uma divergência pública e documentada sobre como essas organizações devem ser classificadas e combatidas.

E há outro elemento que torna o episódio politicamente mais complexo.

Ao responder a Trump, Lula deslocou parte do debate das facções para o 8 de Janeiro. Disse que o terrorismo, no sentido político que estava discutindo, estaria relacionado à tentativa de golpe e afirmou que o plano envolveria a morte dele próprio, de Geraldo Alckmin e de Alexandre de Moraes.

A comparação provoca uma pergunta legítima: por que, diante de uma discussão sobre organizações criminosas que controlam territórios e aterrorizam comunidades, o presidente escolheu novamente colocar o 8 de Janeiro no centro da resposta?

Essa escolha é política e merece ser analisada como tal.

O fato é que o Brasil enfrenta organizações criminosas com capacidade financeira, armamento, logística, influência territorial e atuação que ultrapassa as fronteiras nacionais. O próprio debate internacional sobre PCC e Comando Vermelho surgiu justamente porque essas estruturas deixaram de ser vistas apenas como problemas locais.

Por outro lado, também é fato que a classificação americana não transforma automaticamente o Brasil em território de operação dos Estados Unidos. A aplicação de medidas dentro do território brasileiro continua submetida à soberania e ao ordenamento jurídico nacional. A preocupação do governo brasileiro com interferência estrangeira, portanto, não é uma questão inventada.

O ponto central é outro.

O Brasil pode rejeitar a classificação americana e, ainda assim, tratar as facções com a máxima severidade possível dentro de sua própria legislação.

E Lula parece ter escolhido esse caminho ao anunciar uma estratégia de integração entre União, Estado e municípios para recuperar territórios dominados pelo crime. O governo afirma que pretende atingir não apenas os criminosos que estão nas ruas, mas também as estruturas financeiras e logísticas que sustentam essas organizações.

É aí que a cobrança precisa ser feita.

Não basta discutir se PCC e Comando Vermelho devem ser chamados de terroristas. É preciso saber se o Estado brasileiro está conseguindo retirar dessas organizações o poder econômico, territorial e operacional que adquiriram ao longo dos anos.

Porque, para o morador que precisa obedecer ao toque de recolher imposto pelo tráfico, que não pode circular por determinadas ruas, que vê escolas afetadas pela violência ou que vive sob ameaça de criminosos armados, a discussão semântica pode parecer secundária.

Ele quer saber quem manda.

E essa talvez seja a pergunta mais incômoda para o governo Lula: se o Estado reconhece que as facções aterrorizam a população, por que não transformar esse reconhecimento em uma ofensiva nacional capaz de retirar definitivamente delas o território, o dinheiro, as armas e o poder?

Essa é a cobrança que precisa ser respondida.

Não se trata de afirmar que Lula “defende o crime”. Trata-se de exigir que o presidente explique, com clareza, qual é exatamente a estratégia do governo para enfrentar organizações que o próprio presidente reconhece serem capazes de aterrorizar milhões de brasileiros.

Porque, no fim das contas, pouco importa para a família que vive sob o domínio do tráfico qual etiqueta aparece no documento oficial.

Se o Estado perdeu o território, perdeu também parte da sua autoridade. E recuperar essa autoridade deveria ser mais importante do que vencer uma disputa de palavras com Donald Trump.