Bolsa Família sobe 15% a 17 dias da eleição: benefício para milhões, mas a conta e a legalidade ficam sob questionamento

Ninguém precisa questionar se R$ 91 a mais no Bolsa Família são bons ou ruins para quem recebe. Para uma família que enfrenta dificuldades para comprar comida, pagar contas e chegar ao fim do mês, dinheiro a mais faz diferença.

A questão é outra. É a oportunidade, a legalidade e, principalmente, o momento escolhido para conceder esse reajuste.

O governo Lula anunciou nesta quinta-feira (17) uma correção de 15,04% no Bolsa Família, elevando o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691. O valor médio deverá passar de R$ 675 para R$ 777. O novo pagamento começa em 19 de outubro, entre o primeiro turno, em 4 de outubro, e o eventual segundo turno, em 25 de outubro.

É justamente aí que começa a discussão.

O calendário eleitoral virou o centro da controvérsia

Não se trata apenas de perguntar se o Bolsa Família pode ser reajustado. O programa já existe, é previsto em lei e está em execução.

A Lei das Eleições estabelece, no artigo 73, §10, que, em ano eleitoral, é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública, mas abre exceção para programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

Portanto, dizer simplesmente que “é ilegal aumentar o Bolsa Família em ano eleitoral” seria uma simplificação.

A discussão jurídica é mais específica: um reajuste de 15,04% em um programa já existente constitui apenas atualização de um benefício legalmente instituído ou representa uma ampliação sujeita às restrições da legislação eleitoral?

Essa questão ainda não recebeu uma decisão de mérito da Justiça Eleitoral.

A oposição foi à Justiça, mas não houve julgamento sobre a legalidade

O deputado Zé Trovão (PL-SC) acionou o Tribunal Superior Eleitoral alegando abuso de poder político e pedindo a suspensão do reajuste.

O ministro André Mendonça, do TSE, extinguiu a ação sem analisar o mérito. O motivo foi processual: segundo a decisão, Zé Trovão, candidato à Câmara por Santa Catarina, não teria legitimidade para questionar, naquela condição, uma eleição presidencial de circunscrição nacional.

Ou seja: Mendonça não decidiu que o aumento é legal. Também não decidiu que é ilegal. A questão jurídica de fundo permaneceu sem julgamento nessa ação.

Isso é importante.

Porque a manchete pode ser “Justiça barra questionamento do Bolsa Família”, mas o fato jurídico é outro: o pedido foi encerrado por falta de legitimidade do autor, e não porque o TSE declarou legal o reajuste.

E quem paga a conta?

Aqui aparece o segundo problema.

Segundo o governo, o reajuste terá impacto adicional de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de aproximadamente R$ 22,7 bilhões em 2027. O governo afirma que haverá espaço fiscal para absorver a despesa dentro das regras vigentes.

Mas os valores não estavam originalmente incorporados ao Orçamento de 2026 nem à proposta orçamentária de 2027 enviada anteriormente ao Congresso. A equipe econômica terá de fazer ajustes para acomodar a nova despesa.

E aí volta aquela velha pergunta:

De onde virá o dinheiro?

Se o cobertor é curto, quando se cobre uma ponta, outra pode ficar descoberta.

O governo sustenta que encontrou espaço fiscal principalmente a partir da redução da fila de benefícios do INSS e que o reajuste representa recomposição da inflação acumulada desde 2023. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que haverá remanejamento de outras rubricas onde foram identificadas sobras.

Mas o próprio debate fiscal exige que esses números sejam detalhados.

Quais despesas serão remanejadas? Quais áreas perderão recursos? Quanto efetivamente foi economizado com a redução da fila do INSS? E qual será o impacto permanente dessa decisão?

São perguntas objetivas.

R$ 91 podem significar muito para quem recebe, e muito politicamente para quem concede

Há uma ironia difícil de ignorar no calendário.

O reajuste foi anunciado 17 dias antes do primeiro turno e o dinheiro maior chegará às famílias a partir de 19 de outubro, quando o eleitorado já terá votado no primeiro turno e estará às vésperas do eventual segundo turno.

Isso não prova, por si só, que o reajuste tenha sido criado com finalidade eleitoral.

O governo afirma que se trata de recomposição inflacionária e sustenta a legalidade da medida. A oposição interpreta o momento como uma ação de potencial impacto eleitoral. Especialistas também divergem sobre o enquadramento jurídico.

E é exatamente por isso que o assunto merece ser discutido com cuidado.

Uma coisa é o benefício ser bom para milhões de brasileiros. Outra, completamente diferente, é saber se o governo poderia concedê-lo dessa maneira, nesse momento e com esse impacto orçamentário.

O fantasma de 2022

A discussão inevitavelmente lembra o que aconteceu na eleição de 2022, quando o governo Jair Bolsonaro ampliou o então Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 durante o período eleitoral, por meio de medidas associadas à chamada PEC Kamikaze.

O contexto jurídico e legislativo daquela medida não é idêntico ao atual. Mas o episódio se tornou precedente importante no debate sobre benefícios sociais e eleições.

Agora é Lula quem está diante da mesma pergunta que seu adversário enfrentou quatro anos atrás:

até onde pode ir um governo na ampliação de benefícios sociais durante uma campanha eleitoral?

E há uma segunda pergunta, talvez ainda mais importante:

quem paga a conta depois que passa a eleição?

O Bolsa Família pode significar comida na mesa de milhões de brasileiros. Isso é um fato social, não uma questão ideológica.

Mas dinheiro público não nasce em árvore.

Quando o governo anuncia R$ 28,5 bilhões em novas despesas para 2026 e 2027, a sociedade tem o direito de saber de onde virá cada real, qual despesa será reduzida para abrir espaço e qual será o custo dessa decisão para as contas públicas.

E, quando o anúncio ocorre a apenas 17 dias da eleição e o primeiro pagamento maior está programado para o intervalo entre os dois turnos, também é legítimo perguntar:

foi apenas uma correção econômica que chegou na hora certa, ou uma decisão econômica que também chegou em uma hora eleitoralmente conveniente?

A resposta sobre a finalidade eleitoral não cabe ao jornalista, à oposição ou ao governo. Cabe à Justiça Eleitoral, se provocada por parte legitimada, examinar a legalidade; e cabe ao eleitor avaliar politicamente o momento da medida.

Uma coisa, porém, é certa: R$ 91 a mais podem fazer diferença na vida de quem recebe. R$ 28,5 bilhões a mais também fazem diferença na conta do governo.

E essa conta precisa aparecer.