A Comissão de Constituição e Justiça aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (22) o avanço da proposta que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1. O texto agora segue para análise de uma comissão especial, que vai discutir o conteúdo da medida. A decisão marca um passo importante na tramitação da proposta dentro da Câmara dos Deputados.
O parecer aprovado, relatado pelo deputado Paulo Azi, não altera o conteúdo das propostas, mas confirma que elas são compatíveis com a Constituição. A discussão agora será aprofundada na próxima etapa, onde deputados devem negociar detalhes como regras de transição e possíveis impactos econômicos.
Entre as propostas em análise, uma delas prevê a redução da jornada para 36 horas semanais com quatro dias de trabalho. Outra sugere o mesmo limite de horas, mas com transição gradual ao longo de dez anos. Já o governo federal defende um modelo diferente, com jornada de 40 horas semanais no formato 5x2, mantendo dois dias de descanso.
O tema tem apoio de parte dos parlamentares e de centrais sindicais, que apontam melhora na qualidade de vida e possível aumento de produtividade. Por outro lado, setores empresariais demonstram preocupação com custos e impacto nos preços. A expectativa é que o debate avance nas próximas semanas, com a intenção de concluir a tramitação ainda este ano.
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