STF volta atrás e impede UOL de auditar sistema de distribuição de processos

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, voltou atrás em uma decisão e barrou a inspeção do código-fonte do sistema de distribuição de processos judiciais pelo UOL e uma equipe de especialistas em tecnologia da informação. Inicialmente, o Supremo havia concordado com o pedido do UOL feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), permitindo o acesso ao código-fonte e a análise dos registros de uso do programa. O sistema é responsável por sortear qual ministro cuidará de cada processo no tribunal.

O processo de inspeção foi acertado, com uma visita agendada e confirmada por funcionários do STF. No entanto, menos de 72 horas antes do evento, o Supremo cancelou a autorização. Dias depois, Barroso emitiu uma decisão vetando o acesso, justificando que a análise do código-fonte poderia expor o sistema a ataques de hackers. Segundo o ministro, a inspeção será realizada no futuro, mas sem data definida.

O recuo de Barroso levantou críticas sobre a falta de transparência do Judiciário, especialmente em relação ao maior tribunal de justiça do Brasil. Para especialistas, a decisão foi baseada em conceitos equivocados de segurança cibernética, já que a inspeção seria feita de forma controlada e sem cópia dos dados. O UOL recorreu da decisão, argumentando que a negação do acesso vai contra os princípios de transparência pública garantidos pela LAI.

O sistema de distribuição de processos do STF vem sendo questionado desde 2017, quando o ministro Edson Fachin foi sorteado para relatar os processos da Lava Jato após a morte de Teori Zavascki. Recentemente, novos questionamentos surgiram com a relatoria de quase todos os processos ligados às tentativas de golpe de Estado ficando sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.

Em março deste ano, Barroso havia autorizado o UOL a realizar a inspeção, afirmando que havia "interesse público no acesso à informação e o dever de transparência". A inspeção foi confirmada duas vezes pelo STF, com a equipe de especialistas pronta para realizar a análise em setembro. No entanto, após ataques cibernéticos ao tribunal em agosto e setembro, o ministro mudou sua posição e cancelou a visita.

A falta de transparência do STF também foi destacada em uma análise encomendada pelo próprio tribunal em 2018, que concluiu que não houve acesso efetivo ao código-fonte naquela ocasião. Especialistas como os professores Diego Aranha e Ivar Hartmann, que participariam da inspeção, criticaram o recuo e defenderam a necessidade de maior clareza sobre o funcionamento dos sistemas do Judiciário.

Por que o Supremo Tribunal Federal (STF) não quer que jornalistas e técnicos especializados inspecionem o código-fonte de um simples sistema de distribuição de processos? Se a Lei de Acesso à Informação, aprovada pelo Congresso Nacional, garante essa transparência, por que o tribunal recua em um direito fundamental de fiscalização? Qual o real receio do STF ao impedir uma verificação que deveria garantir a integridade e a confiança no sistema?

O que está em jogo para que o maior tribunal de justiça do Brasil negue algo tão básico quanto a inspeção de um código-fonte? Será que o STF teme algo ao manter seu sistema fechado para uma análise pública? E as urnas eletrônicas, tão cruciais nas eleições? Como a confiança dos brasileiros será assegurada se não há uma transparência ampla para verificar a segurança desses sistemas?

Quem realmente manda no Brasil? O povo, que deveria ter o direito de auditar e verificar seus processos democráticos, ou sistemas de computadores que permanecem fora de alcance e sem a possibilidade de serem fiscalizados? Onde fica a democracia quando instituições essenciais se escondem atrás de justificativas técnicas, bloqueando o acesso à informação e à verdade?