INSS muda regras para crédito consignado a partir de 2025

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão seguir novas regras para a contratação de crédito consignado a partir de 2 de janeiro de 2025. A mudança, anunciada nesta quarta-feira, pretende facilitar o acesso ao crédito e evitar bloqueios nos benefícios.

O crédito consignado é um tipo de empréstimo no qual as parcelas são descontadas diretamente do salário, aposentadoria ou pensão, pelo banco que realiza o pagamento. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é o órgão responsável por definir o controle de juros aplicados nesse tipo de operação.

As novas regras permitirão que os segurados do INSS contratem o crédito consignado assim que começarem a receber seus benefícios. Com isso, o objetivo é evitar que os aposentados e pensionistas fiquem com seus benefícios bloqueados para contratação de empréstimos no banco onde recebem os pagamentos.

O empréstimo consignado poderá comprometer até 45% da renda mensal dos beneficiários, sendo que 35% poderão ser usados para empréstimos pessoais, 5% para o pagamento de cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício. O prazo máximo para quitação do empréstimo será de até 84 meses, ou sete anos.

A nova regulamentação prevê que os benefícios fiquem bloqueados por até 90 dias para a contratação de crédito em outros bancos, além da instituição pagadora. Esse desbloqueio poderá ser feito por meio do canal telefônico 135 ou pelos canais digitais do Meu INSS, disponíveis via aplicativo e site.

As mudanças, no entanto, não foram bem recebidas por todos. Profissionais do setor bancário, especialmente os correspondentes, afirmaram que a alteração poderá impactar negativamente cerca de 400 mil trabalhadores. Bancários temem que a nova regra restrinja a concorrência entre instituições financeiras.

De acordo com o INSS, a alteração é uma tentativa de reduzir o assédio financeiro sofrido pelos aposentados e pensionistas. O instituto afirma que, ao restringir o acesso ao benefício a outros bancos por um período, o assédio de instituições financeiras tende a diminuir. Atualmente, seis bancos administram a folha de pagamento dos aposentados: Santander, Mercantil do Brasil, Itaú, Agibank, BMG e Crefisa. Esses bancos têm contrato até 2024, após vencerem o leilão em 2019.