OAB Alerta Já! A advocacia na linha de frente contra o golpe do falso advogado

Já está em funcionamento o “OAB Alerta Já”, canal exclusivo criado pela OAB/PI, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-PI), para denúncias de golpes praticados por falsos advogados. A iniciativa, resultado do primeiro acordo de cooperação técnica entre as duas instituições, representa um passo importante na luta contra uma das mais sofisticadas fraudes cibernéticas em curso no país e que vem acontecendo em larga escala, como bem destacou o presidente da OAB/PI, Raimundo Jr., em entrevista à imprensa. 

O golpe do falso advogado é um ataque direto à confiança que sustenta o sistema de Justiça. Criminosos têm se aproveitado da publicidade dos processos judiciais para extorquir cidadãos, explorando a vulnerabilidade de quem busca orientação jurídica e a credibilidade da advocacia. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já são mais de 21 mil manifestações sobre o golpe registradas na ouvidoria do órgão, 15,7 mil delas confirmadas. Os prejuízos são superiores a R$ 500 mil.

Em resposta, as instituições reagiram e iniciaram uma série de ações. Uma delas é a obrigatoriedade da autenticação de dois fatores para o acesso de advogados ao sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), que começa a funcionar a partir de 3 de novembro de 2025. A determinação partiu do CNJ, em colaboração com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que também formalizou uma proposta ao CNJ para a criação de um protocolo nacional que restrinja o acesso a dados sensíveis nos processos, baseando-se em um modelo já implementado com sucesso pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF). Vale destacar ainda o ConfirmADV, ferramenta digital criada pela OAB que permite verificar a identidade de advogados.

O tema também foi destaque na última reunião do Colégio de Presidentes da OAB, que debateu medidas de proteção de dados e a necessidade de repensar o grau de publicidade das informações processuais. O presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, alertou para o impacto do avanço tecnológico e da inteligência artificial sobre a segurança jurídica, defendendo que determinados dados sejam restritos à advocacia envolvida no caso, a fim de equilibrar transparência e proteção.

A atuação do Sistema OAB e demais instituições no combate a esse tipo de crime é de interesse público e fundamental para resguardar o cidadão, combater fraudes e fortalecer a confiança nas instituições. A classe advocatícia não está apenas se protegendo de tentativas de usurpação de sua identidade profissional: trata-se de defender o Estado de Democrático de Direito, pois onde a fraude se instala, a confiança no sistema de justiça se enfraquece. Cabe a nós, portanto, abraçarmos esta causa, orientar clientes e a sociedade, difundir os canais oficiais de verificação e cooperar ativamente com as autoridades no combate a essas práticas criminosas.