INSS inicia devolução de descontos indevidos a aposentados e pensionistas nesta quinta-feira (24)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a partir desta quinta-feira (24) a devolver em parcela única os valores descontados indevidamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. A medida faz parte de um acordo firmado com o governo federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A devolução é destinada aos segurados que aderiram ao acordo até esta segunda-feira (21). O pagamento será feito diretamente na conta do benefício, com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem necessidade de ação judicial.

Segundo dados do INSS, cerca de 533 mil a 714 mil beneficiários já aderiram ao acordo, dos aproximadamente 1,4 milhão que têm direito ao ressarcimento. O prazo para adesão permanece aberto até 14 de novembro de 2025, e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou nas agências dos Correios.

O acordo surgiu após investigação que identificou descontos indevidos realizados por entidades associativas em benefícios previdenciários, sem autorização dos segurados. A iniciativa visa reparar os valores cobrados irregularmente, totalizando cerca de R$ 3,31 bilhões.

Para aderir, o beneficiário deve acessar o Meu INSS, aceitar os termos do acordo e aguardar o crédito automático dos valores em conta. Caso a entidade associativa responsável pelo desconto conteste, o INSS realizará a devolução ou encaminhará o caso à Justiça.

O INSS alerta que não realiza contato telefônico ou envia links para depósitos, recomendando que os segurados façam o procedimento apenas pelos canais oficiais para evitar golpes.