A Justiça Federal determinou a abertura de uma investigação contra um militar israelense que está de férias no Brasil, acusado de supostos crimes de guerra e genocídio na Faixa de Gaza. A decisão foi proferida pela juíza federal Raquel Soares Charelli, da Seção Judiciária do Distrito Federal, durante o plantão de 30 de dezembro de 2024, e o caso será conduzido pela Polícia Federal.
A denúncia foi apresentada pela Fundação Hind Rajab (HRF), representada pelos advogados Maira Machado Frota Pinheiro e Caio Patrício de Almeida. Segundo a entidade, o militar, identificado como Yuval Vagdani, teria participado da demolição de casas de civis palestinos em novembro de 2024, fora de situações de combate, em uma suposta campanha de repressão contra a população palestina. Vídeos, fotos e dados de geolocalização foram anexados à denúncia como evidências do envolvimento do acusado.
A HRF fundamenta a denúncia no Estatuto de Roma, tratado ratificado pelo Brasil em 2002, e solicitou a prisão provisória do militar, argumentando que há risco de fuga ou destruição de provas. O Ministério Público Federal (MPF) solicitou diligências para aprofundar as investigações. Em sua decisão, a juíza determinou o envio do material sigiloso à Polícia Federal por e-mail para dar início à apuração.
Inicialmente, o caso foi registrado na comarca de Salvador, Bahia, já que havia informações de que o acusado estaria em Morro de São Paulo. Contudo, após análise jurídica e parecer do MPF, o processo foi transferido para Brasília. A mudança foi fundamentada no artigo 88 do Código de Processo Penal, que estabelece que crimes cometidos fora do território nacional devem ser processados na capital do estado onde o acusado residiu por último, ou em Brasília, no caso de estrangeiros.
A juíza destacou o princípio da extraterritorialidade e a competência universal para julgar crimes de guerra e genocídio, com base na Convenção de Genebra e no Estatuto de Roma. Esses instrumentos internacionais asseguram que Estados signatários, como o Brasil, têm a responsabilidade de investigar e processar crimes graves contra a humanidade, independentemente de onde tenham sido cometidos.
O caso coloca o Brasil em um cenário delicado, envolvendo questões de direito internacional e relações diplomáticas. A investigação segue em curso e será determinante para avaliar a procedência das acusações contra o militar israelense. A HRF reafirmou seu compromisso com a busca por justiça e transparência no processo.
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