Governo Lula anuncia novo salário mínimo de R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que eleva o salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518, representando um aumento de 7,5% (R$ 106). O novo valor passa a valer em 1º de janeiro de 2025, impactando os salários pagos a partir de fevereiro. A medida foi anunciada pelo Palácio do Planalto e considera tanto a inflação de 2024 quanto o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Além do reajuste, Lula sancionou uma lei que altera a fórmula de cálculo do salário mínimo, introduzindo um teto de 2,5% para o aumento real, ou seja, o crescimento acima da inflação. A mudança faz parte do novo arcabouço fiscal do governo, válido entre 2025 e 2030, e busca ajustar o crescimento do piso salarial aos limites orçamentários estabelecidos.

Com a nova fórmula, o reajuste será calculado somando a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ao crescimento real do PIB de dois anos anteriores, mas agora limitado por um teto de 2,5% e um piso de 0,6%. Essa alteração reduz o reajuste em cerca de R$ 10 em relação ao critério anterior e deve gerar uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos.

A decisão de limitar o crescimento do salário mínimo reflete o impacto fiscal dessa política. Segundo cálculos do governo, cada R$ 1 de aumento gera uma despesa adicional de aproximadamente R$ 392 milhões. Como benefícios previdenciários e sociais são atrelados ao salário mínimo, a nova regra busca aliviar as contas públicas enquanto preserva o poder de compra dos trabalhadores.

Atualmente, cerca de 54 milhões de brasileiros têm seus rendimentos vinculados ao salário mínimo. Pela Constituição, ele deve ser suficiente para atender às necessidades básicas do trabalhador e de sua família, sendo reajustado periodicamente para compensar a inflação e garantir a manutenção do poder aquisitivo.