Nos últimos dias, o canal de WhatsApp “Exército de Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), tornou-se centro de uma disputa que vai além da briga entre dois candidatos. A discussão envolve uma questão fundamental para a democracia: até onde pode ir a propaganda eleitoral antes que a crítica política se transforme em atribuição de fatos sem sustentação?
Janones construiu presença política nas redes sociais com uma comunicação agressiva, baseada em frases de impacto, confrontos e mobilização digital. Na campanha de 2026, esse estilo voltou a aparecer em publicações que associam uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro (PL) a perdas em aposentadorias, programas sociais, acesso a medicamentos e direitos dos trabalhadores.
O problema não está em criticar o programa de um adversário, prever consequências econômicas ou defender que determinada proposta prejudicaria a população. Isso faz parte da disputa democrática. A questão é apresentar como decisão certa ou projeto confirmado aquilo que não encontra respaldo suficiente nas propostas e declarações documentadas do candidato.
Foi justamente essa distinção que apareceu em decisões recentes da Justiça Eleitoral.
Em um vídeo publicado por Janones e pelo deputado Lindbergh Farias (PT), os parlamentares afirmaram que Flávio Bolsonaro pretendia elevar a idade mínima para aposentadoria, desvincular benefícios previdenciários do salário mínimo e impor mudanças prejudiciais aos trabalhadores.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a retirada do conteúdo. Segundo a decisão, as publicações apresentavam números e medidas específicas como se fossem propostas já formuladas, sem sustentação suficiente no programa de governo ou em declarações anteriores de Flávio.
O ponto é objetivo: alertar sobre possíveis efeitos de uma proposta previdenciária é legítimo; atribuir ao adversário regras concretas sem apresentar evidências é outra coisa.
Outra acusação relacionou uma eventual vitória de Flávio ao encerramento do Farmácia Popular.
A primeira-dama Janja publicou um vídeo com essa afirmação, e o ministro Kassio Nunes Marques determinou a retirada do conteúdo. Na decisão, considerou que não havia elementos mínimos que demonstrassem a intenção de Flávio de extinguir o programa.
O Farmácia Popular atende a uma necessidade concreta da população. Por isso, a possibilidade de seu fim é um tema capaz de provocar medo e insegurança, especialmente entre pessoas que dependem de medicamentos.
Justamente por ser um assunto sensível, a informação precisa ser rigorosa. Uma campanha pode questionar o que um candidato faria com a política de medicamentos, mas não deveria transformar uma previsão sem comprovação em certeza eleitoral.
Publicações contra Flávio também associaram sua eventual eleição a cortes no Bolsa Família, no Pé-de-Meia e no Minha Casa, Minha Vida, entre outras políticas públicas.
As decisões judiciais sobre conteúdos desse tipo apontaram falta de elementos concretos para sustentar as consequências apresentadas como certas. O material analisado também foi confrontado com o plano de governo registrado no TSE, que previa a manutenção dos programas sociais existentes.
É possível discutir a sustentabilidade financeira desses programas, questionar seus resultados e comparar as propostas dos candidatos. O que exige comprovação é afirmar que um candidato acabará com benefícios específicos quando não há documentação suficiente para sustentar essa conclusão.
A diferença entre crítica e desinformação pode estar justamente na maneira como a mensagem é construída: uma coisa é dizer que determinada proposta poderia afetar um programa; outra é afirmar que o programa será extinto sem demonstrar de onde veio essa informação.
Entre os conteúdos contestados estava a afirmação de que uma eventual vitória de Flávio levaria os brasileiros a trabalhar 12 horas por dia, sete dias por semana.
A publicação foi incluída no conjunto de conteúdos retirados por ordem judicial. Segundo a fundamentação divulgada, não havia respaldo suficiente para atribuir ao candidato a intenção de impor essa jornada.
Não é difícil perceber o potencial desse tipo de mensagem: poucos trabalhadores permaneceriam indiferentes diante da perspectiva de perder descanso e qualidade de vida. Mas justamente por atingir diretamente o cotidiano das pessoas, uma afirmação tão grave exige evidências.
A campanha eleitoral não pode ser transformada em uma competição para ver quem consegue produzir o cenário mais assustador sobre o adversário.
Outro vídeo de Janones e Lindbergh atribuiu a Flávio a intenção de privatizar a Petrobras. A publicação também foi alvo de ordem de remoção. Na avaliação do ministro André Mendonça, a afirmação não encontrava sustentação suficiente para ser apresentada como parte concreta do programa de governo do candidato.
A privatização de uma estatal é um tema legítimo de debate público. Pode e deve ser discutido com base em declarações, documentos e propostas. O que não se deve fazer é converter uma intenção não demonstrada em fato consumado, sobretudo quando a mensagem é usada para mobilizar o eleitorado contra um candidato.
Esses episódios não autorizam afirmar que toda crítica de Janones seja falsa. Demonstram, porém, que conteúdos específicos publicados por ele e por aliados foram considerados insuficientemente fundamentados pela Justiça Eleitoral.
A controvérsia chegou à religião com a alegação de que Flávio Bolsonaro seria favorável à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. Essa afirmação foi mencionada entre os conteúdos considerados inverídicos em decisões anteriores e integrou a justificativa apresentada para a suspensão do canal.
A utilização da fé na política não é, por si só, irregular. Candidatos podem falar sobre religião e dialogar com eleitores religiosos. O problema surge quando uma alegação sem sustentação é usada para colocar em dúvida a relação de um adversário com a fé de milhões de brasileiros.
A religião merece respeito, mas também não deve ser instrumentalizada por mensagens que não resistem à verificação dos fatos.
A sequência institucional merece ser examinada com atenção. Em 11 de outubro, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão do canal, atendendo a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. No dia seguinte, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o funcionamento da página.
A divergência entre as decisões provocou questionamentos sobre os critérios adotados pela Justiça Eleitoral. Mas o relatório técnico produzido após a controvérsia também precisa ser levado em conta.
Segundo a Agência Brasil, a equipe técnica do TSE não encontrou, nas mensagens examinadas entre 2 e 11 de outubro, reproduções das afirmações específicas que haviam sido questionadas nos autos. O relatório, contudo, registrou atuação coordenada na disseminação de conteúdo e uso recorrente de linguagem polarizadora.
Há ainda uma informação relevante: a campanha de Flávio alegou que 219 publicações haviam sido apagadas do canal em 8 de outubro e afirmou ter guardado cópias das mensagens. Segundo a reportagem do Poder360, essas mensagens continham links para vídeos sobre aposentadorias e Bolsa Família. A campanha sustenta que as exclusões dificultaram a verificação. Essa é uma alegação apresentada pela parte autora, e não uma conclusão definitiva da Justiça.
Portanto, não seria correto afirmar que o relatório técnico comprovou a presença de fake news no canal durante o período examinado. Tampouco seria correto ignorar a disputa sobre as mensagens apagadas, os vídeos publicados em outras plataformas e as decisões que atingiram conteúdos específicos de Janones e de outros aliados de Lula.
É preciso distinguir as provas referentes a cada publicação, a cada perfil e a cada período.
A questão central não é demonizar André Janones, impedir sua atuação política ou proibir críticas ao governo e à oposição. É cobrar responsabilidade de quem usa o alcance das redes sociais para influenciar milhões de eleitores.
Quando uma mensagem afirma que aposentadorias serão reduzidas, que medicamentos deixarão de ser distribuídos ou que programas sociais serão encerrados, o público tem direito de saber se a afirmação está baseada em uma proposta real, em uma declaração verificável ou apenas em uma previsão de campanha.
O alcance de uma mensagem aumenta sua responsabilidade. E o uso de grupos com milhões de participantes torna ainda mais importante preservar registros, permitir a verificação e corrigir informações quando elas se mostram incorretas.
Os episódios documentados mostram que a Justiça Eleitoral considerou insuficiente a sustentação factual de determinadas acusações contra Flávio Bolsonaro e ordenou a retirada de publicações. Esse dado é relevante e merece ser cobrado publicamente, independentemente de quem seja o autor.
Mas a mesma exigência deve valer para todos: a acusação de fake news precisa ser demonstrada, e não apenas repetida como rótulo.
O eleitor precisa conhecer as propostas dos candidatos, avaliar seus riscos e decidir com liberdade. Quando a propaganda substitui documentos por afirmações categóricas sem respaldo, o debate deixa de esclarecer e passa a confundir.
O caso Janones oferece uma oportunidade para discutir não apenas o comportamento de um deputado, mas os critérios de responsabilidade que devem orientar toda a comunicação política. A Justiça Eleitoral tem o dever de agir com coerência, apresentar fundamentos claros e garantir que as regras sejam aplicadas sem seletividade.
A pergunta que fica é simples: se uma acusação não encontra sustentação suficiente para permanecer no ar, por que ela deveria continuar circulando como se fosse um fato?
Em uma eleição presidencial, a crítica é legítima. A divergência é necessária. O confronto de ideias faz parte da democracia. Mas o eleitor não pode ser tratado como alvo de uma campanha permanente de medo.
A liberdade de expressão protege o direito de criticar. Não transforma uma afirmação sem prova em verdade. E a disputa pelo voto não deveria servir de licença para apresentar como certo aquilo que os documentos disponíveis não conseguem demonstrar.
TRATAMENTO CÂNCER Prefeito Bruno Neto enfrenta recaída de leucemia e depende do plano de saúde para tratamento de R$ 3 milhões 
TRAJETÓRIA DESTAQUE Wellington Rocha Leitão: de Picos para a história do Direito cearense 
SUSPEITA CORRUPÇÃO Caso Vorcaro: governo precisa explicar as denúncias, não apenas desqualificar quem as apresenta 
Mín. 25° Máx. 42°
