STF não pode ser capturado por “interesses escusos”, afirmam ex-ministros de FHC, Lula e Dilma em apoio a Fachin

Em um movimento que atravessa diferentes campos políticos e ideológicos, ex-ministros dos governos Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além de juristas, economistas, empresários e dirigentes sindicais, divulgaram neste domingo uma carta de apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin.

Mais do que uma manifestação de solidariedade pessoal ao presidente da Corte, o documento representa um alerta sobre a dimensão institucional da crise que atinge o Supremo. Os signatários afirmam que a Corte precisa preservar sua autoridade, mas deixam claro que isso somente será possível mediante uma apuração rigorosa, imparcial e submetida ao devido processo legal.

O trecho mais contundente da carta afirma que o STF “não pode deixar que sua jurisdição seja capturada por interesses escusos, de natureza pessoal, política ou econômica, que atentem contra nossa democracia constitucional”.

A escolha das palavras não é casual. Ao mencionar interesses pessoais, políticos ou econômicos, os signatários colocam no centro do debate justamente a necessidade de separar a autoridade institucional do Supremo de eventuais relações particulares, interesses externos e possíveis conflitos que possam comprometer a percepção de imparcialidade da Corte.

A carta também cobra transparência. Os signatários defendem que as investigações e a sessão plenária marcada para 15 de setembro ocorram de forma pública, invocando o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. A mensagem é direta: diante da gravidade das acusações que vieram a público, a sociedade precisa ter condições de acompanhar os procedimentos e compreender como as instituições estão reagindo.

O documento classifica o atual momento como “a mais grave crise da história do Supremo Tribunal Federal” e uma das mais graves da história republicana brasileira. É uma avaliação política e institucional de enorme peso, sobretudo porque parte de nomes que transitaram por governos de diferentes orientações e que, em muitos casos, tiveram participação direta na vida pública brasileira.

Entre os signatários estão Pedro Malan, José Carlos Dias e Miguel Reale Jr., que integraram o governo Fernando Henrique Cardoso; Paulo Vannuchi, ex-ministro do governo Lula; e José Eduardo Cardozo, que foi ministro durante o governo Dilma Rousseff.

Também assinam o documento economistas como André Lara Resende, Persio Arida, Edmar Bacha e Arminio Fraga, além de juristas como Oscar Vilhena, Joaquim Falcão e Antonio Claudio Mariz de Oliveira. A relação inclui ainda empresários de grande projeção nacional e dirigentes das principais centrais sindicais.

O ponto mais relevante, entretanto, está além da lista de assinaturas. A carta sustenta que a crise não será resolvida apenas com a apuração de eventuais responsabilidades individuais. Os signatários defendem reformas institucionais capazes de fortalecer a colegialidade, ampliar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e aumentar a transparência e o controle social sobre o Supremo e seus ministros.

É uma discussão que ultrapassa nomes e partidos. Afinal, uma Suprema Corte somente consegue exercer plenamente sua autoridade quando sua independência é acompanhada de mecanismos capazes de assegurar imparcialidade, transparência e responsabilidade institucional.

A carta, portanto, coloca uma questão incômoda, mas necessária: como preservar a força de uma instituição essencial à democracia sem permitir que relações pessoais, interesses políticos ou interesses econômicos, reais ou aparentes, coloquem sua credibilidade em dúvida?

Os signatários não antecipam condenações nem afirmam que as acusações divulgadas nas últimas semanas sejam verdadeiras. Ao contrário, defendem expressamente a observância do devido processo legal e uma apuração “rigorosa e imparcial”. O que pedem é que nenhuma suspeita seja simplesmente ignorada e que qualquer eventual responsabilidade seja apurada dentro das regras constitucionais.

Essa distinção é fundamental. Investigar não significa condenar. Questionar relações ou possíveis conflitos de interesse não significa estabelecer culpa. Mas também não significa que fatos potencialmente relevantes devam ser tratados como irrelevantes apenas porque envolvem integrantes da mais alta Corte do país.

No fundo, a carta apresenta um diagnóstico que interessa à própria sobrevivência institucional do Supremo: a autoridade de uma Corte constitucional não decorre apenas do poder que a Constituição lhe confere, mas também da confiança que a sociedade deposita em suas decisões.

E confiança, em momentos de crise, não se exige. Conquista-se com transparência, colegialidade, imparcialidade e respostas convincentes.

A sessão de 15 de setembro, portanto, terá significado que vai muito além de uma disputa interna entre ministros. Será também um teste para a capacidade do STF de demonstrar que nenhuma autoridade, nenhuma relação pessoal e nenhum interesse econômico está acima da instituição e, sobretudo, da Constituição.

A advertência deixada pelos signatários é clara: preservar o Supremo não significa protegê-lo de questionamentos. Significa justamente permitir que os questionamentos sejam investigados com independência, publicidade e rigor.

Porque, quando a própria legitimidade da Corte está em discussão, o silêncio deixa de ser proteção institucional. A transparência passa a ser uma necessidade da democracia.