Rafael Fonteles entra na mira de investigação por isenção sobre uso da água

Uma medida sancionada pelo governador Rafael Fonteles (PT) ganhou dimensão nacional e passou a representar uma nova frente de desgaste para o governo e para sua campanha à reeleição. O caso foi destacado pela revista VEJA, na coluna Radar, assinada pelo jornalista Robson Bonin, após o Ministério Público Eleitoral abrir investigação para apurar possível abuso de poder relacionado à isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos em atividades agropecuárias.

A primeira questão a ser esclarecida é técnica: não se trata propriamente de uma isenção de imposto sobre a água. A Lei nº 8.947/2026, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada por Rafael em abril, isentou atividades agropecuárias da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio estadual.

O governo tem competência para estabelecer regras sobre essa cobrança e sustenta que a medida busca garantir segurança jurídica aos produtores rurais e solucionar controvérsias relacionadas à chamada “taxa dos poços”. Portanto, a existência da isenção, por si só, não configura crime.

O problema está no contexto eleitoral.

Rafael Fonteles é governador e, simultaneamente, candidato à reeleição. A legislação eleitoral impõe restrições à concessão de benefícios pela Administração Pública durante o ano em que ocorre eleição, especialmente quando a medida pode representar vantagem política ou eleitoral.

É justamente nesse ponto que a investigação ganha relevância. O Ministério Público terá de verificar se a mudança representa uma política pública legítima, fundamentada em critérios técnicos e de interesse geral, ou se as circunstâncias da concessão permitem caracterizá-la como benefício capaz de favorecer eleitoralmente o governador.

O que torna o caso grave

A questão não está apenas na existência do benefício, mas em quando, como e para quem ele foi concedido.

A investigação poderá examinar o processo que levou à aprovação da lei, sua justificativa técnica, o impacto financeiro, os beneficiários efetivos, a origem da proposta e a eventual utilização política da medida.

A Lei das Eleições e a legislação sobre abuso de poder político estabelecem consequências severas quando comprovada a utilização da estrutura pública para beneficiar candidatura. Em determinadas situações, pode haver cassação do registro ou diploma e inelegibilidade, conforme a legislação e a decisão da Justiça Eleitoral.

Isso, porém, não significa que Rafael Fonteles esteja condenado ou que sua candidatura esteja ameaçada neste momento. Há uma investigação, e será necessário demonstrar a existência da irregularidade e sua gravidade.

A defesa do governo

O governo dispõe de uma linha objetiva de defesa. Alega que a medida foi aprovada pelo Legislativo e tem caráter de política pública voltada ao setor agropecuário, buscando solucionar uma controvérsia e dar segurança jurídica aos produtores.

A Assembleia Legislativa também registrou a aprovação da matéria e o debate em torno da cobrança pelo uso da água.

Esse argumento será relevante para afastar a hipótese de que a medida tenha sido criada exclusivamente com finalidade eleitoral. Quanto mais demonstrado que a decisão decorreu de necessidade administrativa, critérios técnicos e planejamento anterior ao calendário eleitoral, mais consistente tende a ser a defesa.

O impacto sobre a campanha

Politicamente, entretanto, o episódio chega em um momento delicado.

Rafael Fonteles enfrenta uma eleição na qual cada ato do governo passa a ser observado também pela ótica eleitoral. Uma medida que concede vantagem econômica a determinado segmento, ainda que legal em sua origem, pode gerar questionamentos quando adotada durante o período eleitoral.

A repercussão nacional amplia esse efeito. O assunto deixou de ser apenas uma discussão administrativa do Piauí e passou a integrar o debate político nacional após ganhar espaço em uma das principais revistas do país.

No fim, a questão central será separar política pública de benefício eleitoral e decisão administrativa de eventual abuso de poder.

A investigação deverá responder se a isenção foi apenas uma mudança legítima na política de recursos hídricos ou se, pelas circunstâncias em que ocorreu, ultrapassou os limites estabelecidos pela legislação eleitoral.

Por enquanto, existe uma investigação, não uma condenação. Mas, para um governador candidato à reeleição, uma investigação dessa natureza, com repercussão nacional, está longe de ser um episódio politicamente irrelevante.