Discurso de ética, dinheiro público e a contradição que ronda a esquerda

Socialista e comunista vive, historicamente, do discurso da ética, da defesa dos pobres, da moralidade pública e da denúncia dos privilégios. O problema começa quando o discurso encontra a realidade. É aí que a retórica frequentemente tropeça na própria contradição. O caso envolvendo a ONG de Manuela D’Ávila é mais um episódio que levanta perguntas incômodas sobre a fronteira entre atuação institucional, dinheiro público e atividade política.

Manuela D’Ávila, ex-deputada federal e pré-candidata ao Senado pelo Rio Grande do Sul, aparece no centro de questionamentos envolvendo o Instituto E Se Fosse Você, entidade criada com a proposta de combater a violência de gênero e de raça. Segundo informações divulgadas pelo Painel, da Folha de S.Paulo, o instituto recebeu cerca de R$ 4 milhões em emendas parlamentares desde 2025, sendo aproximadamente R$ 2,2 milhões já destinados por parlamentares de esquerda e outros R$ 1,7 milhão ainda previstos.

O dinheiro público financiou, entre outras iniciativas, um festival que recebeu R$ 950 mil em emendas dos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), Natália Bonavides (PT-RN) e Juliana Cardoso (PT-SP). O problema apontado no caso não é simplesmente uma ONG receber recursos públicos. A questão é saber como esses recursos foram utilizados e até onde uma atividade financiada por emendas pode se aproximar da promoção política de uma pessoa que disputa uma eleição.

Durante o festival, Manuela fez declarações de evidente conteúdo político sobre sua intenção de ocupar o Senado ao lado de outras mulheres, entre elas Marina Silva e Benedita da Silva. Naquele momento, segundo o relato publicado, ainda não era permitido o pedido explícito de votos. A diferença entre manifestação política e propaganda eleitoral, entretanto, é justamente uma das questões que precisam ser analisadas pelas autoridades competentes.

Há outro ponto ainda mais sensível. A ONG recebeu R$ 100 mil de uma emenda da deputada Carol Dartora (PT-PR), por meio de convênio com o Ministério da Igualdade Racial, para produzir cinco episódios do podcast ElaPod – Vozes das Mulheres, apresentado pela própria Manuela. O custo corresponde a aproximadamente R$ 20 mil por episódio.

Em pelo menos um dos programas, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) teria declarado apoio explícito à candidatura de Manuela ao Senado. É justamente essa combinação, dinheiro público, entidade comandada por uma figura política, conteúdo apresentado pela própria pré-candidata e manifestação de apoio eleitoral, que levou o caso ao Tribunal de Contas da União.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) protocolou representação no TCU e pediu investigação sobre a utilização dos recursos. Entre os argumentos apresentados está a suspeita de que o podcast teria caráter personalíssimo por estar diretamente associado à imagem da fundadora, além de conter manifestação de apoio eleitoral. A parlamentar também solicitou fiscalização sobre o volume de emendas destinadas ao instituto.

Isso não significa que o TCU tenha reconhecido irregularidade ou que exista condenação contra Manuela D’Ávila ou contra o instituto. São questionamentos apresentados em uma representação e que precisam ser examinados pelo órgão de controle. A própria assessoria de Manuela afirmou que a maior parte das atividades do instituto é financiada com recursos próprios, inclusive pela venda de livros da candidata e de produtos da ONG, e que as emendas são destinadas a diferentes projetos.

Mas há uma pergunta que não pode ser evitada: onde termina a política pública e começa a promoção política?

Em ano eleitoral, essa fronteira precisa ser ainda mais rigorosa. Recursos de emendas parlamentares são dinheiro público e, por isso, devem estar submetidos a critérios de finalidade, transparência, impessoalidade e controle. Quando esses recursos chegam a uma entidade diretamente associada a uma candidata e são utilizados em eventos ou conteúdos nos quais sua imagem política aparece em destaque, a sociedade tem o direito de exigir explicações.

A incoerência, portanto, não está em uma investigação existir. Está no velho hábito de alguns setores da política de exigir transparência absoluta quando o problema está no adversário e relativizar os mesmos princípios quando a situação envolve aliados. É justamente aí que o discurso da ética precisa sobreviver ao teste da prática.

Se não há irregularidade, que os documentos demonstrem. Se há dúvida, que seja investigada. E se houver desvio de finalidade ou violação da legislação eleitoral, que os responsáveis sejam responsabilizados. O dinheiro público não tem ideologia, não pertence à esquerda nem à direita. Pertence ao cidadão.