FACHIN APERTA O CERCO SOBRE MENDONÇA

A crise entre STF, governo Lula e Polícia Federal ganhou um novo capítulo. O presidente do Supremo, Edson Fachin, deu 72 horas para André Mendonça se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União para suspender o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada.

A AGU, comandada por Jorge Messias, sustenta que Mendonça avançou sobre uma prerrogativa constitucional atribuída ao presidente da República, que é prover e desprover os cargos de direção da Polícia Federal. Para o governo, retirar simultaneamente o chefe da corporação e o responsável pela inteligência cria risco de desorganização e compromete a continuidade das atividades policiais.

Mas há um ponto ainda mais explosivo. A AGU acusa Mendonça de ter adotado posições contraditórias sobre quem deveria julgar o caso. Em 1º de setembro, o ministro havia indicado que questões envolvendo os relatórios de inteligência da PF, inclusive aqueles que citavam Alexandre de Moraes, deveriam ser examinadas pelo Plenário do STF, em sessão presencial e pública. Uma semana depois, porém, submeteu à Segunda Turma o afastamento de Andrei e Almada.

É justamente essa aparente contradição que a AGU agora coloca no centro da disputa. O governo argumenta que a própria decisão anterior de Mendonça apontava para o Plenário e que, portanto, não faria sentido levar uma medida de tamanha repercussão institucional para referendo da Segunda Turma.

Fachin, por enquanto, não decidiu o mérito do pedido da AGU. Determinou que Mendonça se manifeste em 72 horas e, depois disso, avaliará a questão. A decisão acrescenta mais tensão a uma crise que já envolve STF, PF, PGR, governo Lula e os controversos relatórios de inteligência produzidos contra um ministro da própria Suprema Corte.

A pergunta agora é inevitável: quem tem a palavra final sobre o comando da Polícia Federal? O presidente da República, por força de sua prerrogativa constitucional, ou o Supremo, quando entende que há uma situação excepcional que exige uma medida cautelar? O embate está apenas começando, e a resposta poderá estabelecer um precedente de enorme alcance institucional.