CNJ afasta juíza Gabriela Hardt por dois anos e prorroga investigação disciplinar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar, por dois anos, a juíza federal Gabriela Hardt, que ficou conhecida nacionalmente por substituir o então juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato.

A decisão foi tomada pelo plenário do CNJ na sessão realizada nesta terça-feira (4). Além do afastamento, os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a prorrogação por mais 180 dias do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apura a atuação da magistrada na homologação de um acordo relacionado à destinação de aproximadamente R$ 2,5 bilhões provenientes de um entendimento firmado entre a Petrobras e autoridades dos Estados Unidos.

O caso teve origem em 2018, quando a Petrobras celebrou acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) e outros órgãos estrangeiros para encerrar investigações conduzidas no exterior. Parte dos recursos seria destinada ao Brasil.

Em janeiro de 2019, Gabriela Hardt homologou o acordo firmado entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras, que previa a criação de uma fundação privada, com sede em Curitiba, responsável pela administração dos recursos bilionários.

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou o processo administrativo em 2024 após identificar, durante inspeção, indícios de possíveis irregularidades na homologação do acordo. O objetivo do PAD é apurar se houve eventual atuação coordenada para viabilizar a criação da fundação.

O afastamento da magistrada tem natureza administrativa e não representa condenação criminal. O processo disciplinar continuará em tramitação pelos próximos seis meses, período em que o CNJ pretende concluir a apuração dos fatos e definir o desfecho do caso.