STF concentra poder: mais de 81% das decisões da Suprema Corte são tomadas por um único ministro

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) seja formado por 11 ministros e tenha sido concebido para decidir, principalmente, de forma colegiada, a realidade mostra um cenário bastante diferente. Dados do próprio STF revelam que 81,9% de todas as decisões da Corte são monocráticas, ou seja, tomadas individualmente por apenas um ministro, enquanto apenas 18,1% são deliberadas pelos colegiados, seja pelas turmas ou pelo plenário.

Na prática, isso significa que a imensa maioria das decisões da mais alta Corte do país não passa pelo debate entre os onze ministros, concentrando enorme poder decisório nas mãos de um único integrante do tribunal.

Os números, atualizados até o último dia 24, mostram que o STF já proferiu 65.613 decisões neste ano. Deste total, 53.719 foram decisões monocráticas, contra apenas 11.894 decisões colegiadas, distribuídas entre a Segunda Turma (4.416), Primeira Turma (3.957), Tribunal Pleno (3.487) e Plenário Virtual (34).

O levantamento também revela quais ministros mais decidiram individualmente. O presidente da Corte lidera em número absoluto de despachos, com 25.912 decisões. Em seguida aparece o ministro Alexandre de Moraes, relator de processos de grande repercussão, como o inquérito das chamadas fake news, com 6.247 decisões. Logo depois está o ministro Flávio Dino, que já proferiu 4.786 decisões.

Os dados reacendem um debate antigo entre juristas, advogados e especialistas em Direito Constitucional sobre o chamado "poder monocrático" no STF. Críticos sustentam que uma Corte Constitucional foi criada justamente para produzir decisões colegiadas, reduzindo riscos de personalização da Justiça e garantindo maior pluralidade jurídica.

Quando apenas um ministro decide questões de enorme impacto político, econômico ou institucional, argumentam especialistas, ocorre uma concentração excessiva de poder incompatível com o espírito de um tribunal constitucional composto por onze integrantes.

Os defensores das decisões individuais argumentam que elas são necessárias para dar agilidade ao Judiciário, especialmente diante do elevado volume de processos que chegam diariamente ao Supremo. Ainda assim, cresce o entendimento de que temas de grande repercussão nacional deveriam, sempre que possível, ser submetidos ao colegiado.

Os números deixam evidente um paradoxo institucional: embora o STF seja conhecido como a mais alta Corte colegiada do país, menos de um quinto de suas decisões é efetivamente tomada pelo conjunto dos ministros, enquanto mais de quatro em cada cinco decisões permanecem concentradas na atuação individual de um único magistrado. O levantamento reforça o debate sobre os limites do poder monocrático e sobre a necessidade de fortalecer o caráter colegiado da Suprema Corte brasileira.