Saiba quem são os advogados e empresas investigados em suposta fraude bilionária do ICMS

Uma operação de grande porte realizada nesta quarta-feira colocou no centro das investigações alguns dos mais conhecidos escritórios de advocacia e consultorias empresariais do país. A Operação Distrato, coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira/SP), apura um suposto esquema de fraude tributária que teria provocado uma sonegação superior a R$ 3,8 bilhões em ICMS, atingindo 752 empresas.

Segundo os investigadores, o esquema consistia na venda de supostos créditos tributários apresentados como legais e autorizados pelo Fisco. Com isso, empresas deixavam de recolher parte do ICMS devido ao Estado e pagavam altas comissões aos intermediários envolvidos na operação.

Quem são os principais investigados

As investigações apontam três grupos econômicos como principais alvos da operação.

Grupo econômico NW (Nelson Wilians)

Entre as empresas investigadas estão:

• DPAW Assessoria em Cobrança Ltda.

• Strategi Intermediação Corporativa Ltda.

• Valestra Assessoria, Auditoria e Gestão Ltda.

• Valestra Negócios e Investimentos Ltda.

Entre as pessoas físicas aparecem:

• Aiche Ibrahim Abou Nassif

• Fernando dos Santos Andrade Cavalvanti

• Letícia Anastácio Céu

Também são alvo da investigação os advogados e sociedades de advocacia:

• De Paula Advogados e Consultoria Jurídica

• Nelson Wilians Advogados (filial Campinas)

• André Luis Buialto de Godoy

• Anne Carolline Wilians Vieira Rodrigues

• Flávio Pierro de Paula

• Leonardo Rangel Pestana

• Mayra Fahur de Paula

• Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

• Wilmara Lourenço Santos

Grupo econômico Alpha

Empresas investigadas:

• Alpha Consulting Gestão de Ativos Ltda.

• Alpha Group Gestão de Créditos e Serviços de Apoio Empresarial Ltda.

• Beta Comércio de Atacados Ltda.

Pessoas investigadas:

• Geraldo Gefesson de Sousa

• Marcelo Guimarães dos Santos

Grupo econômico DMC

Empresas:

• DMC Energy Intermediações de Negócios Ltda.

• T.C. Agropecuária S.A.

Pessoas físicas:

• Daniel Mansur Cury

• Tatiana Freire Cury

Como funcionaria o esquema

De acordo com o Cira, os investigados ofereciam às empresas paulistas créditos tributários supostamente aptos para compensação do ICMS. Esses créditos eram apresentados como originários de massas falidas ou de antigos processos judiciais, sendo vendidos com grande desconto como uma forma de reduzir legalmente o imposto devido.

Entretanto, segundo as investigações, esses créditos não possuíam autorização da Secretaria da Fazenda, estavam vinculados a empresas inativas, massas falidas ou simplesmente não tinham respaldo econômico ou jurídico.

Após aderirem ao modelo, as empresas deixavam de recolher parte do imposto devido ao Estado, enquanto os intermediários recebiam comissões que chegavam a 70% do valor economizado, causando um prejuízo bilionário aos cofres públicos.

A operação

Ao todo, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé.

O objetivo é reunir novas provas, identificar todos os beneficiários econômicos do esquema e apurar eventuais responsabilidades nas esferas administrativa, cível e criminal.

Importante: até o momento, a operação tem natureza investigativa. Os citados são considerados suspeitos e terão assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa durante o andamento das investigações.