Nilo Peçanha: o advogado que chegou à Presidência da República e ajudou a moldar o Brasil moderno

Poucos juristas brasileiros alcançaram uma trajetória tão extraordinária quanto Nilo Procópio Peçanha. Advogado, professor de Direito, deputado constituinte, deputado federal, senador, presidente do Estado do Rio de Janeiro, vice-presidente e, posteriormente, presidente da República, Nilo é uma das maiores figuras da história jurídica e política nacional. Paradoxalmente, permanece pouco conhecido pelas novas gerações, embora sua atuação tenha deixado marcas profundas tanto na organização do Estado brasileiro quanto na evolução do Direito Público.

Nascido em Campos dos Goytacazes, em 2 de outubro de 1867, filho de uma família humilde, enfrentou preconceitos sociais e raciais desde muito cedo. Estudou inicialmente na tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, concluindo o curso na célebre Faculdade de Direito do Recife, em 1887, um dos maiores centros formadores da elite jurídica brasileira. Ali absorveu as ideias liberais, republicanas e abolicionistas que marcariam toda a sua vida pública.

Antes de ingressar definitivamente na política, Nilo Peçanha exerceu a advocacia em Campos dos Goytacazes. Embora não tenha ficado conhecido por atuar em grandes causas criminais ou processos célebres perante os tribunais, destacou-se como advogado comprometido com as transformações institucionais do país. Sua atuação jurídica estava profundamente ligada à defesa da República, da modernização do Estado e da construção de um novo ordenamento constitucional após o fim do Império. A advocacia foi, para ele, uma escola de pensamento jurídico e de formação política.

Seu prestígio levou-o, ainda muito jovem, à Assembleia Nacional Constituinte de 1890. Como deputado constituinte, participou da elaboração da primeira Constituição republicana brasileira, colaborando para a consolidação das novas instituições que substituíram o regime monárquico. Em seguida, exerceu sucessivos mandatos como deputado federal, senador e presidente do então Estado do Rio de Janeiro, sempre conciliando sólida formação jurídica com notável habilidade política.

Ao renunciar ao Senado para governar o Estado do Rio de Janeiro, demonstrou rara capacidade administrativa. Foi um dos signatários do histórico Convênio de Taubaté, acordo que buscou estabilizar a economia cafeeira em um período de graves oscilações do mercado internacional. A medida revelou sua compreensão de que o Direito não se limita aos tribunais, mas também organiza a vida econômica e social do país.

Em 1906 foi eleito vice-presidente da República na chapa de Afonso Pena. Com a morte do presidente, assumiu a chefia da Nação em 1909. Seu governo durou apenas dezessete meses, mas produziu realizações que atravessariam décadas e ajudariam a construir o Brasil moderno.

Entre suas maiores contribuições está o extraordinário incentivo ao ensino técnico e profissional. Foi durante sua administração que surgiram as Escolas de Aprendizes Artífices, embrião da atual Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, formada pelos Institutos Federais e pelos CEFETs. Ao defender a educação profissional como instrumento de emancipação social, Nilo Peçanha antecipou uma política pública que continua produzindo resultados mais de um século depois.

Outro legado jurídico e institucional foi a criação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), entregue à liderança do então tenente-coronel Cândido Rondon. Pela primeira vez o Estado brasileiro estruturava um órgão destinado especificamente à proteção dos povos indígenas, iniciativa que influenciaria toda a futura legislação indigenista brasileira e serviria de base para a criação da Funai décadas depois.

Sua atuação também alcançou o magistério jurídico. Em 1891 tornou-se professor de Direito Internacional Público, então denominado Direito das Gentes, Diplomacia e História dos Tratados, contribuindo para a formação de novas gerações de bacharéis. Posteriormente obteve o título de doutor em Direito, consolidando uma carreira acadêmica frequentemente esquecida pelos historiadores.

Após deixar a Presidência da República, retornou ao Senado, governou novamente o Estado do Rio de Janeiro e ocupou o Ministério das Relações Exteriores. Como chanceler, participou das decisões diplomáticas brasileiras durante a Primeira Guerra Mundial, reafirmando sua capacidade de atuação em diferentes áreas do Estado. Em 1921 disputou novamente a Presidência da República pela Reação Republicana, sendo derrotado por Artur Bernardes.

Do ponto de vista jurídico, seu maior legado não reside em tratados doutrinários ou em decisões judiciais históricas. Nilo Peçanha pertence ao seleto grupo dos juristas que transformaram o Direito por meio da construção das instituições republicanas. Sua contribuição foi essencial para consolidar o Estado de Direito nascente, fortalecer o constitucionalismo, ampliar o acesso à educação profissional e estruturar políticas públicas permanentes, demonstrando que o verdadeiro jurista também pode servir à sociedade por meio da administração pública.

Nilo Peçanha faleceu em 31 de março de 1924, aos 56 anos. Sua história permanece como uma das mais inspiradoras da vida nacional. Advogado por formação, professor por vocação, estadista por excelência, mostrou que o Direito pode ser muito mais do que um conjunto de normas: pode ser instrumento de transformação social, de construção institucional e de promoção da dignidade humana. Para a série "Gigantes do Direito do Passado e do Presente", do Gazeta Hora1, sua trajetória merece lugar de absoluto destaque, não apenas pelo cargo que ocupou, mas pela dimensão do legado que deixou ao Brasil.