A Derrama permanente: como o Estado brasileiro se tornou sócio eterno do seu patrimônio

​Em 1789, a capitania de Minas Gerais fervilhava com a iminência da Derrama, a cobrança compulsória e violenta de impostos atrasados instituída pela Coroa Portuguesa, que exigia 100 arrobas de ouro anuais dos colonos. A revolta contra esse sufoco fiscal culminou na Inconfidência Mineira e, tragicamente, no enforcamento de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Quase dois séculos e meio após a independência, a ironia é cruel: a Derrama de hoje tornou-se permanente, institucionalizada e muito mais sutil. O enforcamento do cidadão não ocorre em praça pública, mas no bolso, dia após dia.

​A tributação sobre o patrimônio no Brasil é, porventura, a forma mais injusta de sangrar o contribuinte. Diferente do imposto sobre a renda ou sobre o consumo, a taxação patrimonial impõe uma obrigação perpétua sobre o que já foi conquistado e, teoricamente, já foi tributado na origem. O cidadão trabalha, paga imposto de renda, consome, paga impostos embutidos e, com o que sobra, constrói um patrimônio. A partir daí, ganha um sócio onipresente e eterno.

​O grande desconforto reside na total ausência da contrapartida prometida pela Constituição Federal. O Estado não contribui para a construção do patrimônio pessoal de ninguém; pelo contrário, atua frequentemente como um obstáculo. Além de impor um emaranhado burocrático asfixiante, o poder público falha em entregar o básico: falta segurança jurídica para empreender, falta segurança pública para proteger os bens, falta saúde e educação de base que não seja ideologizada, e falta infraestrutura de transporte eficiente. O cidadão que empreende e sustenta a máquina estatal ergue seu patrimônio sozinho, mas é obrigado a dividi-lo no berço esplêndido de um sócio que nada produziu.

​Essa realidade se materializa em taxas que transformam a propriedade privada em uma ilusão. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são cobrados anualmente, de forma vitalícia.
​Enquanto em grande parte dos países desenvolvidos as taxas sobre veículos concentram-se no momento da aquisição ou no licenciamento com valores simbólicos focados em infraestrutura rodoviária, o IPVA brasileiro transformou-se em um imposto permanente sobre a riqueza de quem precisa de um carro para trabalhar. No Brasil, você nunca é o único dono do seu veículo ou da sua casa.

O abuso fiscal atinge seu ápice nas transações e na sucessão familiar. Quando um cidadão decide vender um imóvel, o comprador já inicia sua jornada pagando o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), uma barreira burocrática para a circulação de riqueza. Mas o cenário consegue ser ainda pior com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A taxação sobre a herança beira o ridículo: o Estado cobra imposto sobre o luto, exigindo uma fatia considerável dos bens que os pais acumularam a duras penas para deixar aos filhos. É quase como cobrar imposto pelo ar que respiramos.

​Atualmente, o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias da América Latina, abocanhando mais de 33% do Produto Interno Bruto (PIB), aproximando-se da média de países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), mas entregando serviços públicos com qualidade muito inferior.

Nas três instâncias oficiais, municipal, estadual e federal, o governo se consolidou como esse sócio eterno. Um sócio que não investiu capital, que não correu riscos, que não suou na operação diária, mas que, amparado pela força da lei, exige parte do seu esforço de uma vida inteira. A Derrama não acabou em 1792; ela apenas mudou de nome e continua a nos asfixiar silenciosamente.