Justiça condena mulher que ocultou união estável para manter pensão militar por quase 30 anos

A Justiça Federal condenou uma mulher de Canoas, no Rio Grande do Sul, por estelionato após ficar comprovado que ela escondeu uma união estável durante décadas para continuar recebendo pensão militar deixada pelo pai, ex integrante da Aeronáutica. O benefício era destinado apenas a filhas solteiras. A decisão foi tomada pela 7ª Vara Federal de Porto Alegre.

Segundo o processo, a mulher recebia a pensão desde 1996, ano da morte do pai, que atuava como auxiliar de enfermagem da Aeronáutica. Durante recadastramentos feitos em 2013, 2014 e 2017, ela declarou oficialmente que era solteira, mesmo vivendo há anos com o companheiro. A fraude foi descoberta após uma sindicância administrativa aberta pela própria Aeronáutica em 2019.

De acordo com o Ministério Público Federal, a condenada mantinha união estável havia quase 30 anos e teve dois filhos com o companheiro. Em depoimento durante a investigação, ela admitiu que morava com ele há mais de duas décadas, mas tentou argumentar que a relação não existia “no papel”. A defesa também alegou irregularidades nas assinaturas dos formulários, mas os argumentos foram rejeitados pela Justiça.

O juiz responsável pelo caso destacou que havia diversas provas confirmando a fraude, incluindo declarações de Imposto de Renda, documentos de imóvel adquirido pelo casal e o próprio depoimento da ré. A mulher foi condenada a dois anos e dois meses de reclusão, pena que acabou substituída pelo pagamento de cinco salários mínimos, cerca de R$ 7 mil. Ela ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.