JORGE MESSIAS: Supersalários à sombra da lei; R$ 83 por fora

Que os salários do serviço público, em muitos casos, superam os da iniciativa privada, isso não é novidade. O que ainda passa longe do debate transparente são os chamados “penduricalhos”. É aí que mora o ponto sensível. É nesse detalhe que o salário vira outra coisa. Vira supersalário.

O caso do advogado-geral da União, Jorge Messias, escancara essa engrenagem. Em apenas três meses, ele acumulou mais de R$ 83 mil em adicionais. Não estamos falando do salário base, que já é alto. Estamos falando dos extras. Das chamadas verbas indenizatórias e honorários.

Na prática, funciona como um contracheque com duas camadas. A visível, limitada pelo teto constitucional. E a invisível, que escorre pelas laterais desse teto sem ser contida por ele. O abate-teto até reduz o valor bruto, mas não impede que os adicionais recompensem e até ampliem o ganho final.

Os números são diretos. Honorários que ultrapassam R$ 77 mil em três meses. Valores pagos por atividades que, em tese, já fazem parte da função. Soma-se a isso quase R$ 6 mil em verbas indenizatórias, um conceito amplo, muitas vezes pouco transparente, quase uma caixa-preta dentro da folha salarial.

O contraste é inevitável. Em 90 dias, o valor recebido em adicionais equivale ao que um trabalhador médio brasileiro levaria quase dois anos para ganhar. É como correr uma maratona contra alguém que já largou na linha de chegada.

E por que isso não muda?

Porque não é ilegal. Esse é o ponto central. Os penduricalhos são, em sua maioria, amparados por leis, decisões judiciais ou brechas normativas. Não é um desvio fora do sistema. É o próprio sistema funcionando.

Além disso, há um fator estrutural. Quem pode mudar essas regras, muitas vezes, é beneficiado por elas. É como pedir ao próprio jogador que apite contra si mesmo. O incentivo simplesmente não existe.

Outro ponto é a fragmentação das decisões. Parte desses benefícios nasce de interpretações jurídicas, outra parte de regulamentações específicas de carreiras. Não há uma única canetada que resolva. É um emaranhado. Um verdadeiro balaio de gato institucional.

Há ainda o argumento técnico. Defensores dizem que esses pagamentos são necessários para atrair e manter profissionais qualificados. Críticos respondem que isso criou uma elite dentro do setor público, desconectada da realidade da maioria da população.

No fim, o debate vai além de um nome específico. O caso de Messias é apenas um retrato. O problema é estrutural. Enquanto o teto for contornado por dentro da própria lei, ele continuará sendo mais simbólico do que real.

É como ter um limite de velocidade cheio de desvios laterais. No papel, ele existe. Na prática, poucos realmente trafegam dentro dele.