Alexandre de Moraes nega reduzir pena de “Débora do Batom”; entenda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, que buscava a redução de sua pena. A decisão foi tomada nesta segunda-feira e se baseia em um ponto central. A nova regra sobre cálculo de penas ainda não passou a valer.

Segundo Moraes, apesar de o Congresso ter derrubado o veto do presidente Lula ao projeto, o texto ainda não foi promulgado nem publicado no Diário Oficial. Sem esses passos, a lei não tem validade jurídica. Por isso, o ministro entendeu que não há base legal para rever a condenação neste momento.

A defesa argumenta que a mudança na legislação seria mais favorável à ré e poderia ser aplicada de forma retroativa. Débora ficou conhecida após escrever com batom a frase “perdeu, mané” em uma estátua em frente ao Supremo durante os atos de 8 de janeiro. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por crimes ligados aos "ataques às instituições".

A decisão ocorre em meio a uma onda de pedidos semelhantes no Supremo. A derrubada do veto abriu caminho para possíveis revisões de penas, mas a aplicação da nova regra ainda depende de sua formalização. Até lá, o tema deve continuar gerando disputas jurídicas dentro da própria Corte.