Alckmin rejeita quebra de patentes e alerta para risco à inovação farmacêutica

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, manifestou-se contra a proposta de quebra de patentes de medicamentos usados no tratamento da obesidade e do diabetes, conhecidos como “canetas emagrecedoras”. Segundo ele, a medida pode gerar efeitos negativos sobre a inovação, a previsibilidade regulatória e o ambiente de investimentos no país.

A Câmara dos Deputados colocou em regime de urgência o PL 68/2026, que autoriza o licenciamento compulsório desses remédios, permitindo a produção e comercialização por outros laboratórios. Defensores do projeto argumentam que a flexibilização reduziria preços e ampliaria o acesso aos tratamentos, inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS).

Alckmin, porém, afirmou que a posição do governo é contrária à iniciativa. “Precisamos de inovação, previsibilidade e investimentos. A quebra de patentes cria insegurança jurídica e afasta capital”, disse o vice-presidente, ao comentar os possíveis impactos econômicos da proposta sobre o setor farmacêutico.

O ministro também criticou ideias de prorrogação de patentes além do prazo legal. “Nem quebrar patentes, nem estender prazos. A prorrogação encarece o produto para o consumidor e prejudica áreas como saúde e agro”, afirmou. As declarações foram dadas após reunião com representantes da indústria farmacêutica, em meio ao debate sobre o alto custo dos medicamentos e a pressão por maior acesso aos tratamentos.