MP orienta limites para divulgação de ações policiais nas redes no Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou a adoção de regras mais rígidas para publicações feitas por policiais civis em redes sociais, especialmente em conteúdos relacionados a operações, abordagens e pessoas detidas. A medida foi direcionada ao delegado Charles Pessoa, do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), e divulgada nesta terça-feira (2).

Segundo o órgão, a preocupação é com a forma como imagens de prisões, investigações e ações policiais vêm sendo divulgadas na internet. O documento aponta que a exposição de custodiados, investigados e apreensões pode ultrapassar os limites da comunicação institucional e atingir direitos individuais das pessoas envolvidas.

O MP também destaca o uso de elementos da estrutura policial em publicações, como fardas, viaturas, armas e outros símbolos oficiais. Para o órgão, esse tipo de exposição pode gerar interpretação equivocada entre conteúdo institucional e divulgação de caráter pessoal ou de promoção individual.

A recomendação pede que esse tipo de conteúdo deixe de ser publicado e sugere que a Polícia Civil estabeleça normas internas para orientar o uso de redes sociais por seus agentes. O MP fixou prazo para que o delegado e os órgãos de segurança informem se irão seguir as orientações e quais medidas serão adotadas para adequação das práticas.