Justiça determina retorno da regulação municipal e beneficia cerca de 150 mil pacientes em Teresina

Enquanto a regulação de consultas e exames estava sob a responsabilidade do município de Teresina, o sistema funcionava com eficiência, garantindo atendimento à população. No entanto, quando o controle passou para o Estado, o sistema começou a acumular pedidos e gerar atrasos, afetando diretamente 144.477 pessoas. A saúde não pode ser tratada com descaso, e essa mudança precipitada resultou em um verdadeiro colapso no atendimento médico.

Agora, uma decisão liminar da Justiça atende ao pedido da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e determina que o município retome a regulação dos hospitais estaduais em Teresina. O juiz Lirton Nogueira Santos, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, destacou que a interrupção abrupta e unilateral do sistema municipal, imposta pela Secretaria Estadual de Saúde, foi a causa do caos que prejudicou milhares de pacientes, alguns em condições de urgência.

“O perigo de dano está configurado pela interrupção do atendimento de milhares de pacientes, alguns dos quais necessitam de consultas e procedimentos médicos urgentes. A continuidade da atual situação pode acarretar danos irreparáveis à saúde e à vida desses pacientes, configurando risco concreto e iminente”, diz a decisão.

Com a retomada do controle pela FMS, o sistema de agendamentos voltará a ser feito como antes, assegurando que os pacientes recebam atendimento nas datas e horários já marcados. Desde 1996, a FMS geria esses agendamentos, garantindo a plena funcionalidade do SUS em Teresina, mesmo para os hospitais estaduais.

Para os milhares de cidadãos que dependem de consultas e exames, essa decisão judicial é uma vitória, restaurando o atendimento e prevenindo novos danos à saúde de tantos prejudicados. Afinal, com saúde não se brinca.