Refis 2025: grande chance para sair da inadimplência no Piauí

Se você está inadimplente com o governo estadual e não consegue pagar suas dívidas em sua totalidade, respire fundo: chegou uma boa oportunidade. O Refis 2025, Programa de Recuperação de Créditos Tributários, já está em vigor a partir desta segunda-feira (10), oferecendo descontos de até 95% em multas e juros para regularização de débitos tributários.

O prazo final para adesão vai até 15 de dezembro, e vale a pena não deixar para a última hora.

Quem pode participar?

Praticamente todos os contribuintes que possuem débitos com o Estado — pessoas físicas e jurídicas — têm direito ao programa. Podem aderir:

• Devedores com dívidas do ICMS, IPVA, ITCMD e da Taxa de Licenciamento do Detran;

• Débitos já inscritos em dívida ativa ou em processo judicial;

• Dívidas ainda em discussão administrativa.

Em resumo: se você tem algum débito tributário com o Estado, há grande chance de poder negociar.

Caso prático: quem está 5 anos atrasado com o IPVA tem direito?

Sim, tem.
E pode se beneficiar com descontos consideráveis.

Suponha um contribuinte que deixou de pagar o IPVA por 5 anos. Ele entra diretamente nas condições do programa, já que o Refis abrange débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024.

Esse contribuinte pode optar por:

• Pagamento à vista: redução de 95% de juros e multas;

• Parcelamento em até 6 vezes: redução de 85%;

• Parcelamento em até 12 vezes: redução de 70%.

Ou seja: aquela dívida que parecia impossível de quitar pode finalmente caber no bolso.

Por que o governo está oferecendo esses descontos?

O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, explica que o objetivo é duplo:

1. Retomar receitas essenciais para investimentos públicos;

2. Facilitar a adimplência dos contribuintes com condições especiais.

A estimativa é de uma arrecadação de cerca de R$ 45 milhões. Segundo ele, trata-se de uma alternativa mais simples, ampla e benéfica para regularização.

Como funciona o parcelamento do ICMS

Opções disponíveis:

• À vista: redução de até 95% de juros e multas

• Até 6 parcelas: 90%

• Até 12 parcelas: 85%

• Até 24 parcelas: 80% (entrada de 5%)

• Até 60 parcelas: 70% (entrada de 5%)

Valores mínimos:

• 50 UFRs–PI para micro e pequenas empresas

• 200 UFRs–PI para demais contribuintes

IPVA e Taxa de Licenciamento do Detran

Condições:

• À vista: 95% de redução

• 6 parcelas: 85%

• 12 parcelas: 70%

Parcela mínima de 30 UFRs–PI, com vencimento no dia 25 de cada mês.

👉 Importante: O programa prevê a remissão automática de débitos de IPVA de até R$ 100 (até 31/12/2023), eliminando cobranças pequenas e simplificando a vida do contribuinte.

ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação

Condições:

• À vista: 95% de desconto

• 6 parcelas: 85%

• 12 parcelas: 70%

Parcelas mínimas de 50 UFRs–PI.

Como aderir?

O contribuinte deve acessar os canais de atendimento da Secretaria da Fazenda (Sefaz):

• Site oficial

• Atendimento presencial nas unidades da Sefaz

• Procuradoria Geral do Estado, em caso de dívidas já ajuizadas

É necessário conferir o valor atualizado da dívida antes de optar pelo parcelamento.

Conclusão

Se você estava esperando um bom momento para regularizar dívidas com o Estado, esse momento chegou. Com descontos muito acima da média e diferentes formas de parcelamento, o Refis 2025 dá fôlego aos contribuintes e reforça a arrecadação estadual.

E mais importante: quem não se organiza agora pode perder a chance. O prazo encerra dia 15 de dezembro.