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Editorial CONEXÃO SUL

A conta chegou: quem realmente paga pela taxação no Brasil?

Aumentar a arrecadação por meio de novas formas de taxação

15/06/2025 às 08h20 Atualizada em 16/06/2025 às 12h26
Por: Carolina Vedovato Fonte: CAROLINA VEDOVATO
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A conta chegou: quem realmente paga pela taxação no Brasil?

O governo amplia a arrecadação, mas os impactos a longo prazo ainda são pouco debatidos. Afinal, quem ganha e quem perde com o aumento da carga tributária?

O governo federal tem adotado uma estratégia clara: aumentar a arrecadação por meio de novas formas de taxação. As justificativas são sempre as mesmas: equilibrar as contas públicas, cumprir metas fiscais, fortalecer programas sociais. Mas há uma pergunta que raramente se responde com honestidade: quem está pagando essa conta?

Nos últimos meses, vimos a taxação de compras internacionais de pequeno valor, a discussão sobre impostos para grandes fortunas, a tributação de investimentos de alta renda, e até a tentativa de reorganizar o imposto de renda. Em tese, tudo soa razoável: cobrar mais de quem pode pagar mais. Mas na prática, o Brasil segue com um sistema tributário regressivo, complexo e injusto, onde o peso maior recai sobre o consumo e, portanto, sobre os mais pobres.

Um sistema que pune quem consome. No Brasil, cerca de 49% da arrecadação vem de tributos sobre o consumo, segundo dados da Receita Federal. Isso significa que, ao comprar comida, remédio, roupas ou gasolina, o pobre e o rico pagam a mesma alíquota. A diferença é que para o pobre, isso compromete uma fatia muito maior da renda. Já os mais ricos contam com mecanismos de planejamento tributário, isenções e brechas legais.

Nesse contexto, a taxação de compras internacionais, por exemplo, apesar de parecer uma medida contra o “consumismo desenfreado”, acaba afetando especialmente as classes médias e baixas que recorrem a essas plataformas para pagar menos por roupas, eletrônicos ou itens básicos. O discurso de proteção da indústria nacional muitas vezes esconde um interesse corporativo travestido de patriotismo econômico.

Mais arrecadação, mas para onde vai?

Não há dúvida de que o Estado precisa arrecadar para funcionar. Saúde pública, educação, infraestrutura, segurança e assistência social demandam recursos. Mas é preciso olhar com atenção para a eficiência e o destino desses impostos. Aumentar a carga tributária sem cortar privilégios, rever isenções injustificáveis ou qualificar os gastos públicos é como encher um balde furado: o esforço é grande, mas o resultado nunca chega.

Além disso, políticas tributárias voláteis e mal comunicadas geram insegurança jurídica, afetam o investimento privado e, no longo prazo, reduzem a capacidade do país de crescer. O peso do Estado não pode ser obstáculo para o desenvolvimento, nem tampouco escudo para a incompetência administrativa.

O debate sobre tributação no Brasil precisa ir além do “pagar ou não pagar impostos”. Ele deve tratar de justiça fiscal, eficiência do gasto público e compromisso com o futuro. Tributar é necessário, sim. Mas tributar com inteligência, equidade e responsabilidade.

É preciso construir um sistema que alivie os mais pobres, cobre proporcionalmente dos mais ricos e premie quem investe, empreende e produz. Sem isso, continuaremos presos ao ciclo do improviso fiscal, onde o Estado sempre arrecada mais, mas a população segue pagando, e pagando caro.

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