PGR pede ao STF inquérito contra Eduardo Bolsonaro por articulação internacional contra Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação foi encaminhada no último domingo (25) ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e se baseia na articulação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, acusado por ele de abusos em decisões judiciais.

Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria defendido ações como a cassação do visto de entrada de Moraes nos EUA, o bloqueio de bens no país e restrições comerciais com cidadãos e empresas norte-americanas. As manifestações do deputado ganharam força em meio ao processo que investiga seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por suposta tentativa de golpe. A representação que motivou o pedido partiu do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que defendeu a prisão preventiva de Eduardo para “preservar a soberania nacional”.

O caso ganhou novo impulso após o senador norte-americano Marco Rubio, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores dos EUA, declarar que sanções contra Alexandre de Moraes são possíveis. Rubio acusou o ministro do STF de restringir a liberdade de expressão e cometer violações de direitos humanos, em referência à sua atuação em inquéritos sobre desinformação e ataques às instituições democráticas brasileiras.

A petição da PGR está vinculada ao Inquérito das Fake News (nº 4.781) e à Ação Penal 2.668, que investiga o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por suposta participação em uma trama golpista. Ambos os processos têm como relator o próprio ministro Alexandre de Moraes, alvo das articulações internacionais promovidas por Eduardo Bolsonaro.