Chacina da Meruoca: Assembleia aprova pensão vitalícia para famílias das vítimas de operação policial trágica

O que foi a Chacina da Meruoca?

A Chacina da Meruoca foi uma tragédia ocorrida em 1999, na localidade rural de Meruoca, no município de José de Freitas (PI). Uma operação da Polícia Militar do Piauí, supostamente voltada para o combate ao crime, terminou de forma desastrosa e violenta, com a execução sumária de quatro homens inocentes e desarmados. Os militares teriam confundido os amigos que pescavam com um grupo de assaltantes e depois de matar um dos inocentes executou os demais na tentativa de encobrir o assassinato do primeiro.

O caso rapidamente chamou atenção da sociedade civil, da imprensa e de órgãos de defesa dos direitos humanos, sendo interpretado como um claro exemplo de abuso de poder, uso excessivo da força e violação de direitos básicos por parte de agentes estatais.

Por que é considerada uma página negra na história da PM do Piauí?

A chacina é considerada uma das páginas mais sombrias da segurança pública do Piauí porque envolveu a participação direta de policiais militares em um episódio de execução extrajudicial, sem mandado, sem confronto legítimo e sem que as vítimas tivessem chance de defesa.

Além disso, a ausência de responsabilização rápida e eficaz, aliada à demora na reparação das famílias - que passaram 25 anos sem qualquer compensação ou suporte do Estado - contribuiu para consolidar o episódio como símbolo de impunidade e desumanidade.

Como tudo aconteceu?

Em 1999, policiais militares foram enviados a Meruoca com o objetivo alegado de investigar atividades criminosas. Ao chegarem à localidade, os agentes teriam rendido quatro homens inocentes que foram confundidos com um grupo criminoso - Manoel Pereira de Sousa, Luís Paulo Cronemberger, Aires José da Cunha e Vanderli Correia da Silva - e os executado sob alegações controversas e posteriormente desmentidas por investigações independentes.

Testemunhos da época, inclusive de moradores e familiares, indicam que as vítimas foram mortas sem qualquer resistência, gerando comoção e revolta popular. O caso passou a ser acompanhado por entidades de direitos humanos e gerou protestos em várias esferas sociais.

Quem foi responsabilizado? Houve condenações?

Sim, houve responsabilização judicial, mas com avanços extremamente lentos. Alguns policiais militares foram indiciados e denunciados, e ao longo dos anos alguns chegaram a ser condenados.

Entretanto, os trâmites judiciais se arrastaram por décadas, e as punições foram tidas como brandas ou insuficientes diante da gravidade do crime. Alguns envolvidos cumpriram penas, mas nenhum dos mandantes ou superiores hierárquicos da operação foi efetivamente responsabilizado de forma contundente.

Alguém ainda está preso?

Atualmente, não há informações públicas de que algum dos envolvidos esteja preso. A maioria dos condenados cumpriu pena em regime aberto ou semiaberto, e o caso passou a simbolizar a dificuldade do sistema judicial brasileiro em punir agentes estatais envolvidos em execuções ilegais.

O que muda com a aprovação da pensão vitalícia?

A Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) aprovou, em abril de 2025, um indicativo de projeto de lei que concede pensão vitalícia equivalente a 5 salários mínimos (cerca de R$ 7.590,00 atualmente), com 13º salário anual e acesso ao sistema de saúde estadual (PLAMTA/IASPI) para os familiares das vítimas.

Essa decisão representa uma reparação tardia, porém fundamental, reconhecendo a responsabilidade do Estado e oferecendo suporte financeiro e social para famílias que, além da dor da perda, enfrentaram o abandono institucional.

Quem são os beneficiários diretos?

Viúvas, filhos e mães das quatro vítimas da chacina foram oficialmente reconhecidos como beneficiários. São eles:

• Maria do Carmo da Silva Barreto, viúva, e seus filhos Marciel e Mikail Barreto de Sousa (familiares de Manoel Pereira de Sousa);

• Maria Inês Cronemberger, viúva, e seus filhos Sabrina, Rodrigo Paulo e Samanta Caroline Cronemberger (familiares de Luís Paulo Cronemberger);

• Aldemara Raquel da Cunha, mãe de Aires José da Cunha;

• Valdênia da Silva, viúva, e seus filhos Kênia Marcília, Carla Priscila, Pamella Laisla e Débora Caroline da Silva (familiares de Vanderli Correia da Silva).

Conclusão: reparação tardia, mas necessária

A aprovação da pensão vitalícia é mais do que um gesto financeiro - é um ato simbólico de justiça e reconhecimento da falha histórica cometida por agentes públicos contra cidadãos indefesos. O Estado do Piauí, ao oficializar esse benefício, assume parte da responsabilidade e envia um sinal importante de que violências cometidas por forças do Estado não serão ignoradas.

Ainda que a justiça plena jamais se concretize, a medida oferece dignidade e reconhecimento às famílias que por tanto tempo foram invisibilizadas.