A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados pretende aproveitar a discussão sobre a regulamentação da reforma tributária para propor a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). A decisão foi anunciada pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que faz parte do grupo de trabalho responsável pelo projeto de lei complementar (PLP) 108/2024. Este projeto trata do funcionamento do Comitê Gestor do Imposto de Bens e Serviços (IBS) e inclui alterações nos impostos sobre a transmissão de bens, como o ITCMD e o ITBI, que são de competência estadual e municipal, respectivamente.
O projeto de lei contempla a criação de um parágrafo que estabelece a tributação máxima sobre a transferência de grandes patrimônios pela alíquota do ITCMD. A definição de "grande patrimônio" será determinada por leis estaduais ou do Distrito Federal. A alíquota máxima do ITCMD, atualmente fixada em 8% desde 1992, pode ser elevada até 21%, conforme estudos em andamento. A proposta está prevista para votação em agosto, após o recesso parlamentar, conforme afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Durante a apresentação do relatório, Ivan Valente destacou que a Constituição Federal de 1988 já prevê a cobrança do IGF. Embora o imposto não esteja incluído no relatório final, o deputado anunciou que o PSOL apresentará uma emenda no plenário para incluir o IGF na reforma tributária. Valente argumenta que o momento é oportuno para discutir o imposto, dada a atual revisão da reforma tributária.
O IGF é previsto no artigo 153, inciso VII da Constituição, que atribui à União a competência para instituir um imposto sobre grandes fortunas por meio de lei complementar. A proposta visa estimular o debate sobre a tributação de grandes patrimônios e busca refletir sobre a efetividade e a justiça social do sistema tributário brasileiro.
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