Metade dos 18 mil habeas corpus concedidos pelo STJ em 2024 envolve tráfico de drogas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu 18.318 habeas corpus (HCs) em 2024, sendo 9.166 (cerca de 50%) relacionados a crimes de tráfico de drogas. Embora o número total de HCs concedidos tenha caído em comparação a 2023, quando foram autorizados 10.003 para tráfico, os dados ainda revelam um alto volume de decisões favoráveis, indicando que tribunais inferiores frequentemente não aplicam entendimentos consolidados do STJ, contribuindo para a insegurança jurídica no Brasil.

Segundo o pesquisador David Metzker, os ministros analisaram 34.748 pedidos de habeas corpus relacionados a tráfico de drogas até novembro de 2024, concedendo cerca de 26% deles. Os casos incluem reduções de pena para réus primários, liberdade provisória para apreensões menores de 50 gramas de drogas e revogação de prisões preventivas sem fundamentação adequada. “A alta quantidade de HCs concedidos ocorre porque os tribunais de origem não seguem a jurisprudência do STJ. Os temas são sempre os mesmos”, aponta Metzker.

As 5ª e 6ª Turmas do STJ, responsáveis por revisar casos penais, analisam a maioria dos pedidos de HC. Esses instrumentos jurídicos são apresentados ao Tribunal Superior após negativas nas instâncias inferiores. No entanto, 98% das decisões favoráveis do STJ são monocráticas, o que, segundo juristas, reflete a banalização do uso de HCs em virtude de erros recorrentes nos tribunais de primeira e segunda instâncias. “Isso demonstra um sistemático descumprimento de entendimentos consolidados, muitas vezes até sumulados pelo STJ”, destaca o criminalista Aury Lopes Jr.

Entre os ministros, Antonio Saldanha Palheiro liderou as concessões de mérito relacionadas ao tráfico de drogas em 2024, com 2.267 decisões favoráveis, seguido por Rogério Schietti Cruz (2.086) e Ribeiro Dantas (1.922). Por outro lado, Messod Azulay Neto e Joel Ilan Paciornik foram mais rigorosos, com taxas de concessão de 13% e 13,95%, respectivamente. Além disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) destacou-se negativamente, com 8.765 HCs concedidos pelo STJ, representando cerca de 47% do total.

Especialistas alertam que o alto número de HCs concedidos prejudica a confiança no sistema judiciário. Renato Vieira, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), afirma que a desconexão entre as instâncias gera insegurança jurídica. “É necessária uma mudança no comportamento dos tribunais de segundo grau. Essa instabilidade mina a previsibilidade do Judiciário e sobrecarrega as Cortes Superiores”, afirma.