Paulo Santos Rocha, entre a advocacia, a política e o magistério no Piauí

Paulo Barbosa dos Santos Rocha foi um dos personagens de trajetória mais diversificada entre os profissionais do Direito no Piauí. Advogado, jornalista, professor universitário, deputado estadual, secretário de Justiça e juiz do Trabalho, transitou por diferentes espaços da vida pública. Nascido em Teresina, em 9 de julho de 1947, e falecido em 31 de outubro de 2012, aos 65 anos, deixou uma história que reúne atuação jurídica, política, acadêmica e institucional.

A origem familiar de Paulo Santos Rocha ajuda a compreender sua aproximação com a vida pública. Filho de Antônio dos Santos Rocha e Elmira Barbosa dos Santos Rocha, nasceu em uma família com tradição política, especialmente vinculada ao município de Altos. Seu pai foi deputado estadual por três legislaturas, a partir de 1947. Pelo lado materno, Paulo era sobrinho dos políticos José Barbosa e José Gil Barbosa, também ligados à representação política e administrativa do município.

A formação jurídica abriu caminho para uma carreira que não ficaria restrita aos escritórios e aos tribunais. Paulo Santos Rocha atuou como advogado da Caixa Econômica Federal no Piauí e da Companhia Energética do Piauí (Cepisa). Também exerceu funções de assessoramento jurídico e administrativo no Governo do Estado, acumulando experiência em instituições públicas e no funcionamento da administração estadual.

Na Universidade Federal do Piauí (UFPI), encontrou outra dimensão de sua vocação profissional: o magistério. Foi professor do Departamento de Ciências Jurídicas, onde lecionou Direito Financeiro e Direito Tributário. Sua atuação acadêmica ultrapassou três décadas de serviço à instituição, contribuindo para a formação de gerações de estudantes que tiveram contato com disciplinas fundamentais para a compreensão das relações entre Estado, economia e Direito.

A política também ocupou espaço importante em sua trajetória. Eleito deputado estadual pelo PMDB em 1982, exerceu mandato entre 1983 e 1987. Na Assembleia Legislativa, participou da vida parlamentar em um período de transformações políticas nacionais e de reorganização das forças partidárias. Em 1985, chegou a ser indicado para exercer uma liderança comum de parlamentares do PMDB e do PDS na Casa, demonstrando presença nas articulações legislativas daquele momento.

Sua atuação política ganhou outra dimensão quando assumiu a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, entre 1987 e 1989, durante o segundo governo de Alberto Silva. Foi também assessor especial do Governo do Piauí. Em 1988, deixou a secretaria para disputar a Prefeitura de Altos, pelo PDC, mas não conseguiu conquistar o mandato. Posteriormente, voltou a concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa, em 1990, pelo PFL, sem obter êxito.

Na advocacia, sua experiência esteve particularmente associada ao Direito Público, ao Direito Financeiro e ao Direito Tributário, áreas que também marcaram sua atividade docente. Sua passagem pela Caixa Econômica Federal e pela Cepisa ampliou sua vivência jurídica em instituições de grande relevância econômica e administrativa para o Estado. 

Um aspecto curioso de sua relação com a cultura piauiense foi a ligação com Altos, município de origem de parte de sua família. Além da atividade política, Paulo Santos Rocha escreveu a letra do Hino Oficial de Altos, contribuição que ultrapassou os limites da advocacia e da administração pública e passou a integrar a identidade cultural da cidade.

A carreira na magistratura representou uma nova etapa. Paulo chegou à Justiça do Trabalho e assumiu a titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Teresina, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. A função lhe conferiu responsabilidades diretamente relacionadas à aplicação da legislação trabalhista e à solução de conflitos entre empregados e empregadores, uma das áreas mais sensíveis da prestação jurisdicional.

Entretanto, sua passagem pela magistratura também foi marcada por um episódio disciplinar de grande repercussão. Em agosto de 2009, o Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, pela sua aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. O magistrado respondia a processo administrativo por condutas consideradas incompatíveis com a função, incluindo desrespeito a superiores, descumprimento de determinações administrativas, atividade comercial e propaganda político-partidária em uma rádio de sua propriedade.

A decisão foi resultado de um procedimento formal, com apuração e análise das denúncias pelo Conselho.

Esse capítulo precisa integrar qualquer reconstrução histórica responsável de sua trajetória. Não seria correto apresentar sua passagem pelo Judiciário como uma carreira sem controvérsias, assim como não seria adequado apagar os outros espaços profissionais que ocupou. A história de um personagem público deve ser contada por inteiro, com suas realizações, escolhas, contradições e consequências institucionais.

Sua relação com a educação, contudo, permaneceu como uma das marcas mais duradouras de sua vida profissional. Mesmo depois de deixar a magistratura, continuou ligado à Universidade Federal do Piauí, onde acumulou mais de 30 anos de serviço. Quando sua saúde se agravou, afastou-se das atividades acadêmicas. Em 2012, morreu em Teresina, vítima de câncer, deixando esposa e três filhas. A comunidade universitária manifestou pesar por sua morte, reconhecendo sua vinculação ao Departamento de Ciências Jurídicas.

Qual foi, afinal, seu maior legado? Sua trajetória deve ser compreendida pelo conjunto de funções que exerceu: a advocacia pública, o magistério, a representação parlamentar, a administração da Justiça e a magistratura trabalhista. Sua história também oferece uma reflexão sobre a responsabilidade que acompanha o exercício de funções públicas, especialmente quando se trata de alguém investido da autoridade de julgar.

Na série Gigantes do Direito do Passado e do Presente, recordar Paulo Santos Rocha é revisitar uma geração de profissionais que transitou entre o Direito, a política, a Academia e as instituições do Estado. Sua biografia não é linear nem livre de controvérsias. É justamente por isso que merece ser apresentada com rigor histórico: sem apagar realizações, sem esconder episódios difíceis e sem transformar memória em propaganda. Afinal, a história do Direito também é feita de personagens cuja trajetória nos permite compreender os desafios, as responsabilidades e as contradições das instituições piauienses.