Onze suplentes devem assumir vagas na Alepi em 2027; acordo de Rafael Fonteles levanta dúvidas sobre custos e interesses políticos

A composição da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para 2027 já começa a ser marcada por articulações políticas que vão além do resultado das urnas. Onze suplentes de deputados estaduais devem assumir cadeiras no Legislativo a partir de janeiro, em uma movimentação atribuída a um acordo político articulado pelo governador Rafael Fonteles (PT) com partidos de sua base aliada.

A estratégia prevê que deputados eleitos assumam cargos em secretarias estaduais, abrindo espaço para que os suplentes ocupem temporariamente as vagas no Parlamento. A composição envolve a federação formada por PT, PV e PCdoB, além do MDB e do PSD. A informação foi divulgada por veículos de comunicação do Piauí em 14 de outubro. 

A movimentação levanta uma questão central: o que está por trás de uma articulação que pode ampliar a influência do governo tanto no Executivo quanto no Legislativo?

Embora a convocação de suplentes seja prevista pelas regras eleitorais e parlamentares, a utilização de cargos no governo para abrir espaço a outros aliados merece transparência. É necessário esclarecer quais são os objetivos administrativos das eventuais nomeações, quais critérios serão utilizados para escolher os novos secretários e quais compromissos políticos fazem parte desse entendimento.

Os 11 suplentes que podem assumir as vagas

A previsão divulgada pela imprensa é de que seis suplentes da federação PT, PV e PCdoB, três do MDB e dois do PSD sejam convocados para a próxima legislatura.

Federação PT, PV e PCdoB

• Vinícius Dias;

• Enzo Samuel;

• Daniell da Marinha;

• Hélio Rodrigues;

• Dr. Marcus Vinícius Kalume;

• Elzuila Calisto.

MDB

• Ziza Carvalho;

• GD;

• Dogim Félix.

PSD

• Eduardo Draga Alana;

• Tiago Vasconcelos.

A efetivação das mudanças dependerá da concretização das nomeações dos deputados titulares para cargos no Executivo e dos procedimentos legais necessários para a convocação dos suplentes. Portanto, os nomes integram uma previsão política, e não uma lista de posses já oficialmente confirmadas.

Cargos no governo em troca de espaço político?

O aspecto mais relevante dessa movimentação não é apenas a chegada de novos parlamentares, mas a engrenagem política que pode viabilizar as substituições.

Ao indicar deputados eleitos para secretarias, o governador amplia a participação de partidos aliados na estrutura administrativa e, ao mesmo tempo, permite que suplentes assumam mandatos na Assembleia. Na prática, a estratégia pode ajudar a manter diferentes grupos políticos satisfeitos e fortalecer a sustentação do governo no Legislativo.

Mas quais são os compromissos envolvidos nesse entendimento?

As nomeações serão baseadas em critérios técnicos, experiência administrativa e capacidade de gestão ou terão como principal finalidade acomodar interesses partidários? Quais secretarias poderão ser utilizadas nessa composição? Os futuros secretários terão autonomia para administrar suas pastas ou estarão vinculados a compromissos políticos firmados durante as negociações?

Até o momento, as informações divulgadas apontam para uma articulação entre o governo e os partidos da base, mas não detalham eventuais contrapartidas individuais, nem permitem afirmar a existência de irregularidade ou de troca ilegal de favores.

Ainda assim, a sociedade tem o direito de conhecer os termos políticos e administrativos de uma operação que pode envolver mudanças importantes na estrutura do Executivo estadual.

Quanto custará essa movimentação aos cofres públicos?

Outro ponto que exige esclarecimento é o impacto financeiro das substituições.

Quando um deputado eleito deixa temporariamente a Assembleia para assumir uma secretaria, sua remuneração passa a depender das regras aplicáveis ao cargo que ocupar. Ao mesmo tempo, o suplente que assume o mandato passa a ter direito às verbas e às condições previstas para o exercício parlamentar, conforme a legislação vigente.

Isso não significa, automaticamente, que haverá pagamento acumulado de dois salários pela mesma função ou que todas as substituições representarão uma despesa integralmente adicional. O impacto real depende das remunerações aplicáveis, das regras de afastamento, das despesas de gabinete e dos custos administrativos efetivamente gerados.

Entretanto, a operação pode envolver gastos com remuneração de secretários, subsídios parlamentares, estrutura de gabinete, assessores e outras despesas relacionadas ao exercício dos cargos. É necessário verificar quais desses custos já estão previstos no orçamento e quais poderão representar aumento efetivo de despesas.

O projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 estima uma receita bruta estadual de R$ 39 bilhões e prevê R$ 546,7 milhões para a Assembleia Legislativa. Esse valor corresponde ao orçamento projetado para o conjunto da instituição, e não ao custo específico da entrada dos 11 suplentes.

Por isso, a pergunta que precisa ser respondida é objetiva: quanto custará, por mês e por ano, a reorganização política prevista para 2027?

Uma estimativa transparente deve apresentar os valores das remunerações, as eventuais despesas adicionais com gabinetes e assessorias e a diferença entre os gastos atuais e os projetados após as mudanças. Sem esses dados, não é possível afirmar quanto a operação custará efetivamente ao contribuinte.

Governabilidade para quem?

O governo pode argumentar que a composição de sua equipe com representantes de diferentes partidos favorece a governabilidade e facilita a execução de políticas públicas. Em qualquer administração, o diálogo entre Executivo e Legislativo é legítimo e necessário.

O problema começa quando a negociação por cargos se sobrepõe à escolha de gestores preparados, à eficiência dos serviços públicos e à transparência na utilização do dinheiro público.

O Piauí enfrenta demandas importantes em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Nesse cenário, cada nomeação para uma secretaria precisa ser justificada pela necessidade administrativa, e não apenas pela conveniência de uma composição política.

Também é preciso avaliar se a ampliação da participação de aliados na estrutura governamental produzirá resultados concretos para a população ou se servirá principalmente para preservar a unidade da base política.

Afinal, a governabilidade não pode ser medida apenas pela quantidade de partidos contemplados ou pela facilidade de aprovação de projetos na Assembleia. Ela deve ser avaliada pela capacidade de resolver os problemas do estado.

A conta política será paga por quem?

A previsão de que 11 suplentes assumam vagas na Alepi em 2027 expõe uma questão que merece acompanhamento público: até que ponto a distribuição de cargos no Executivo e a reorganização das cadeiras no Legislativo atendem às necessidades do Piauí ou aos interesses de sustentação política do governo?

Não há irregularidade automática na nomeação de deputados para secretarias nem na convocação de suplentes. O que precisa ser esclarecido são os critérios das escolhas, os objetivos de cada nomeação, os compromissos envolvidos e os custos reais da operação.

Rafael Fonteles deve explicar quais secretarias poderão receber os deputados eleitos, quais critérios serão adotados para as nomeações e qual será o impacto financeiro das mudanças. A Assembleia, por sua vez, deve tornar transparentes as despesas associadas à nova composição parlamentar.

Em uma democracia, acordos políticos podem fazer parte da governabilidade. O que não pode faltar é transparência para que a população saiba quem está sendo beneficiado, quais resultados são esperados e quanto tudo isso custará.

No fim, a pergunta permanece: os cargos serão distribuídos para melhorar a administração pública ou para acomodar aliados e garantir apoio político? E, se houver aumento de despesas, quem vai pagar essa conta?