Flávio Bolsonaro diz que “El Salvador é pouco” e promete endurecer ainda mais o combate ao crime organizado

Afinal, o que Flávio Bolsonaro quis dizer ao afirmar que “El Salvador é pouco” diante do que pretende fazer no combate ao crime organizado? Para um bom entendedor, meia palavra basta. A declaração aponta para uma política de segurança pública ainda mais rigorosa do que a adotada pelo presidente salvadorenho Nayib Bukele, conhecido pelo encarceramento em massa de integrantes de organizações criminosas e pela construção do megapresídio Cecot.

A política de seguraná pública de Bukele transformou o país mais violento das américas, no mais seguro do Ocidente.

O candidato do PL sinaliza que pretende adotar uma postura implacável contra as facções que atuam no Brasil, com medidas de endurecimento penal e ampliação da capacidade de encarceramento. Flávio já defendeu que bandido seja tratado como bandido e que organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) sejam classificadas como organizações terroristas globais. A efetivação dessas propostas, entretanto, dependerá de mudanças legais, da competência das instituições envolvidas e dos limites constitucionais.

Em ato realizado nesta terça-feira (13), em São Paulo, o senador afirmou que aqueles que o consideram radical na segurança pública “não viram nada ainda”. Disse também que conversa com Guilherme Derrite (PP), senador eleito por São Paulo e ex-secretário estadual de Segurança Pública, porque estaria considerando insuficiente o modelo de El Salvador.

Flávio Bolsonaro quer ir além e ser implacável contra o crime e a criminalidade.

Entre as propostas apresentadas estão a criação de mais de 500 mil vagas no sistema prisional. Sim. Meio milhão de vagas em pelo menos três novos mega-presídios. Além disso, penas mais longas, castração química para estupradores e abusadores de mulheres e crianças e pena mínima de oito anos para ladrões de celulares. E ainda, a obrigatoriedade de trabalho para presos. São medidas de grande impacto, algumas delas sujeitas a intensos debates jurídicos e legislativos sobre sua constitucionalidade, proporcionalidade e aplicação.

Um eventual governo Flávio teria outro cenário político?

Uma pergunta previsível entre os críticos é por que Jair Bolsonaro, durante seu governo, não implementou integralmente medidas semelhantes. A resposta exige considerar as condições políticas e institucionais de cada período. Um eventual governo Flávio, a partir de 2027, enfrentaria uma composição própria no Congresso Nacional, cujo alinhamento com o Executivo parece se desenhar.

É nesse ponto que a relação entre Presidência da República, Câmara dos Deputados e Senado Federal ganha importância. Caso consiga construir uma base parlamentar favorável, Flávio poderá ter condições de encaminhar projetos de endurecimento penal e mudanças na legislação de segurança pública. Isso, porém, não significa que todas as propostas seriam aprovadas ou implementadas automaticamente.

O Supremo Tribunal Federal também poderá exercer seu papel constitucional no controle de legalidade e constitucionalidade das medidas adotadas. Ao mesmo tempo, o Senado possui competências próprias, inclusive a de processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, conforme os procedimentos previstos na Constituição e na legislação. Não se trata, portanto, de um poder irrestrito para afastar ministros por divergências políticas, mas de uma atribuição submetida a requisitos legais.

El Salvador é a referência, mas Flávio pretende ir além no combate ao crime

O modelo de segurança pública de Nayib Bukele, em El Salvador, tornou-se uma referência para Flávio Bolsonaro na formulação de sua política de enfrentamento ao crime organizado. A declaração de que “El Salvador é pouco” sinaliza que o senador pretende adotar medidas ainda mais rigorosas contra as facções criminosas que atuam no Brasil. A inspiração salvadorenha, contudo, não significa necessariamente uma reprodução integral daquele sistema: o modelo poderá ser adaptado à legislação brasileira, ou o próprio ordenamento jurídico poderá passar por mudanças para viabilizar parte das medidas defendidas pelo candidato, sempre dentro dos limites constitucionais.

Uma coisa, porém, precisa ficar clara: as propostas apresentadas por Flávio não se limitam a uma frase de efeito para a campanha. O senador já colocou na mesa medidas concretas, como a criação de mais de 500 mil vagas no sistema prisional, o endurecimento das penas, a ampliação das punições para crimes sexuais e a previsão de pena mínima de oito anos para o roubo de celulares, além da obrigatoriedade de trabalho para presos. A intenção anunciada é transformar a segurança pública em uma das prioridades de um eventual governo, com uma política de enfrentamento mais dura às organizações criminosas.

O cenário político que poderá surgir a partir de 2027 também é parte importante dessa equação. O PL deverá ocupar posição de destaque no Senado, com uma bancada projetada de 28 senadores, conforme os números apresentados no cenário eleitoral. Além disso, a renovação de dois terços da Casa, nas eleições de 4 de outubro, poderá ampliar a presença de parlamentares favoráveis a mudanças na política de segurança e a uma atuação mais incisiva do Congresso diante de decisões do Supremo Tribunal Federal.

Entre as pautas defendidas por setores dessa nova composição parlamentar está a responsabilização de ministros do STF por eventuais crimes de responsabilidade, incluindo a possibilidade de processos de impeachment. Alexandre de Moraes é um dos principais alvos das críticas de congressistas que acusam o Supremo de extrapolar suas atribuições. É importante, entretanto, distinguir a crítica política dos requisitos legais: o afastamento de um ministro não é automático e depende de procedimento próprio, fundamento jurídico e observância das regras constitucionais.

Se Flávio chegar ao Palácio do Planalto com uma base parlamentar consistente, poderá encontrar condições políticas diferentes das enfrentadas por Jair Bolsonaro em seu mandato. Uma maioria favorável no Congresso facilitaria a tramitação de projetos de lei e propostas de alteração legislativa, embora não assegure aprovação automática nem elimine o controle de constitucionalidade exercido pelo Judiciário.

O ponto central, portanto, vai além da comparação com El Salvador. Flávio apresenta uma agenda de endurecimento penal e de enfrentamento às facções que pretende transformar em política de Estado. A dimensão real dessa mudança dependerá da composição definitiva do Congresso, das negociações políticas, da viabilidade jurídica das propostas e da capacidade de execução do governo.

MDB anuncia apoio de 17 diretórios estaduais

O discurso sobre segurança pública ocorreu no mesmo evento em que o presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), anunciou que 17 dos 27 diretórios estaduais da legenda apoiariam Flávio Bolsonaro. A lista inclui São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Goiás, Amapá, Acre, Tocantins, Roraima, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Distrito Federal.

Outros dez diretórios, concentrados nas regiões Norte e Nordeste, declararam apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Baleia Rossi justificou a adesão majoritária a Flávio pelo desejo de mudança manifestado nas urnas e pela expectativa de que ele reproduza experiências administrativas atribuídas ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e ao prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Flávio classificou o alinhamento como programático e afirmou que pretende defender as instituições democráticas. Antes do evento, visitou o pai, Jair Bolsonaro, em Brasília, onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. Segundo o senador, o encontro lhe deu motivação e energia adicional para a campanha.

O candidato também confirmou que não participará do debate marcado para domingo (18) e que ainda avaliará sua presença no debate da TV Globo, previsto para o dia 23.

A mensagem eleitoral é clara: Flávio quer associar seu projeto presidencial a uma mudança profunda na segurança pública e a uma revisão da relação entre os Poderes. Se eleito, o desafio será converter essas promessas em medidas efetivas, aprovadas pelos meios legais, capazes de enfrentar o crime organizado e de estabelecer limites institucionais claros, sem substituir o Estado de Direito por decisões arbitrárias.