Fim da escala 6X1: o que muda na vida do trabalhado?

O Senado aprovou a PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Foram 75 votos a favor e apenas um contra.

Mas a mudança não será imediata. Veja o que foi aprovado, quando começa a valer e quem será beneficiado.

1. Quando começa a valer?

A PEC segue para promulgação pelo Congresso. A partir da publicação da emenda, começa a contagem dos prazos:

• Após dois meses: jornada máxima de 42 horas semanais e garantia de dois dias de descanso remunerado.

• Após 14 meses: jornada máxima de 40 horas semanais, mantidos os dois dias de descanso.

2. A escala 6x1 acaba de vez?

A regra passa a garantir dois dias de repouso por semana, preferencialmente aos domingos. Na prática, o modelo 5x2 será o padrão, mas os dias de folga poderão variar conforme a atividade e a negociação coletiva.

3. Quem será beneficiado?

Principalmente trabalhadores com carteira assinada que hoje cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. Segundo o texto, cerca de 22 milhões de empregados estão nessa situação.

Os salários não poderão ser reduzidos em razão da diminuição da jornada, inclusive os pisos das categorias.

4. A regra vale para todos?

Não diretamente. Trabalhadores informais, autônomos e contratados como pessoa jurídica não são alcançados pela mudança da mesma forma que os empregados formais.

Há ainda uma exceção para profissionais com diploma de nível superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do INSS, quando houver decisão do empregador ou previsão em acordo ou convenção coletiva. As duas folgas semanais continuam garantidas.

5. E os setores que não podem parar?

Saúde, segurança, transporte, limpeza urbana e outras atividades contínuas poderão adotar regimes diferenciados e compensações por meio de negociação coletiva. A regra, porém, mantém a garantia de descanso semanal.

6. Como ficam as micro e pequenas empresas?

A PEC abre espaço para uma futura lei complementar estabelecer medidas de transição para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos empregos. Não há, no texto aprovado, um socorro financeiro automático.

7. A mudança vai encarecer os produtos e serviços?

É uma das principais preocupações empresariais. A CNI estima aumento expressivo dos custos com trabalhadores, enquanto o Ipea projeta impacto menor. O resultado dependerá de cada setor, da reorganização das escalas e da necessidade de novas contratações ou horas extras.

O desafio agora é transformar a mudança constitucional em uma transição viável, sem retirar direitos nem comprometer empregos. A redução da jornada representa um avanço para milhões de trabalhadores, mas sua implantação exigirá negociação, planejamento e acompanhamento dos efeitos sobre empresas e consumidores.