O governo federal publicou, nesta sexta-feira (25), uma medida provisória (MP) que proíbe as apostas de quota fixa no país, conhecidas como bets. A medida também inclui a proibição de jogos online e cassinos virtuais, como o chamado “Jogo do Tigrinho”.
O texto estabelece ainda punições para provedores de internet, plataformas digitais e lojas de aplicativos que não adotarem medidas para retirar conteúdos, anúncios ou serviços relacionados às modalidades de apostas proibidas pelo governo.
Segundo o governo, a MP faz parte do pacote anunciado para encerrar as apostas online e os cassinos virtuais no país. Pelo cronograma estabelecido, novos depósitos nas plataformas estão proibidos imediatamente. Os apostadores terão até 5 de outubro para sacar os valores mantidos nas contas. Já os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.
De acordo com os Ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública, o governo poderá determinar o bloqueio ou o redirecionamento de páginas na internet que ofereçam apostas enquadradas na nova proibição.
A publicação da medida provisória também impede novas ações de publicidade e propaganda de casas de apostas. As empresas do setor terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar campanhas e peças publicitárias de circulação, tanto em meios físicos quanto digitais. O prazo também se aplica à remoção de marcas de bets vinculadas a contratos de patrocínio.
O esporte está entre os setores que podem ser mais afetados pela medida. No futebol, as casas de apostas desembolsaram R$ 1,1 bilhão em 2025 para patrocinar os principais clubes do país, valor equivalente a 36% das receitas de marketing dessas equipes.
A proibição das bets pode atingir diretamente o futebol brasileiro. Dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, 14 têm casas de apostas como patrocinadoras principais. Mirassol e Bragantino mantêm contratos secundários com empresas do setor, enquanto Athletico-PR, Bahia, Coritiba e Internacional não possuem esse tipo de vínculo.
Com a medida, alguns clubes já teriam sido alertados sobre a possibilidade de encerramento imediato dos acordos comerciais.
O impacto financeiro pode ser significativo. Em 2025, os principais clubes do país receberam cerca de R$ 1,1 bilhão em patrocínios de casas de apostas, segundo a Sports Value. As empresas do setor também estampam os nomes das duas principais competições nacionais: o Campeonato Brasileiro e a Copa do Brasil.
Em manifestação divulgada em 17 de setembro, clubes defenderam a regulamentação do setor e alertaram que o fim dos contratos poderia comprometer receitas consideradas essenciais para a manutenção de estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e departamentos das equipes.
Por outro lado, o setor de apostas esportivas afirma que a proibição das plataformas legalizadas poderia ampliar o mercado clandestino e levar apostadores para ambientes sem fiscalização. As empresas destacam que o mercado regular adota mecanismos de controle, como verificação de idade e documentação, além de impedir o acesso de beneficiários de programas sociais.
Segundo o setor, as plataformas ilegais já representam 41% do volume de apostas no país, e uma proibição total poderia ampliar essa participação.
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