Banco Central muda regras do Pix e reforça medidas contra fraudes

O Banco Central atualizou o regulamento do Pix com mudanças voltadas à segurança, à oferta de novos serviços e à participação das instituições financeiras. Uma das novidades é a possibilidade de uso do Pix Automático em contas-salário, medida que deverá estar disponível a partir de julho de 2027.

Também foi regulamentada a cobrança híbrida. Nesse formato, o consumidor poderá encontrar no mesmo documento as opções de pagamento por boleto e por QR Code do Pix. A mudança busca tornar as cobranças mais práticas e diminuir a possibilidade de pagamentos em duplicidade. A previsão é que essa regra comece a valer em fevereiro do próximo ano.

O Banco Central também revisou as condições para entrada, permanência e saída de instituições do sistema. A medida inclui regras específicas para empresas em liquidação extrajudicial e para aquelas que não comprovarem o atendimento dos requisitos mínimos de capital social e patrimônio líquido.

Com as novas regras, a exclusão de uma instituição do Pix poderá ter efeito imediato, sem a necessidade de aguardar o prazo de 30 dias previsto anteriormente. O BC também trabalha em mecanismos para identificar e tratar transações com suspeita ou fundada suspeita de fraude, dentro do processo contínuo de reforço da segurança do sistema.